Projeto de Lei Executivo 2019
Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel da Associação Claretiana Centro Oeste.
Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação BarraGarcense dos Cegos- ABC no valor de R$1.000,00.
Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.
Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei nº 3.522 (COMPESCA) de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em Comodato de bens móveis a entidade que menciona.
Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recursos financeiros à entidade Justiça Eleitoral através do Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a cessão de ônibus escolar ao município de Aragarças/ GO por prazo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para utilização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças a realização de procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garça.
Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças – CGPPPBG e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 4.004/2018, L.D.O – 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/2017 – PPA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de credito especial para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros mensais no valor de R$ 1.500,00 à 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera os arts. 1° e 3° da Lei Municipal Ordinária n° 4.024, de 26 de outubro de 2018, autorizando o poder executivo a alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00
Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento de débito do município junto à Energisa, oriundos do contrato de aumento de carga das instalações de iluminação pública, referentes à ampliação dos pontos de iluminação, retroativo ao ano de 2017.
Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policias militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio do termo de cooperação celebrado com o município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019. Fica autorizado ao Prefeito Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de dois postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 030/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Paróquia Santo Antônio – Diocese de Barra do Garças – MT.
Projeto de Lei nº 031/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal n°3.965 de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal n°3.965 de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei N° 3.995 de 19 de junho de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.018 de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.092 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a constituição de Empresa Pública Municipal de Mineração para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2018 firmado com o ministério Público Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.639/2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento da Biblioteca Municipal.
Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona da “Associação Educativa Agostini”.
Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei 3.730/2016 com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinários do Município para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 047/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a mudança de endereço do Ecoponto(situado na Rua Dr. Antônio Carvalho de Oliveira nº 473, Setor Bela Vista) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às no município de Barra do Garças -MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – “APAE”)
Projeto de Lei nº 051/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRAS
Projeto de Lei nº 055/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO PARCIAL AO INCISO I ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a prefeitura municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli (FAMP-FACULDADE MORGANA POTRICH) para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n° 2131/1998 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 058/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o art. 4° da Lei Municipal n°3.522, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei n°3.713 de 01 de fevereiro de 2016, que estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento em Comodato da Escola Centro Técnico Juvenil e Jarudore e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona.
Projeto de Lei nº 065/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Barra do Garças (FUMCEP) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Casa Terapêutica Maria Madalena.
Projeto de Lei nº 067/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem imóvel a entidade Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-oeste – Alcaco.
Projeto de Lei nº 068/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a Loja Maçônica Acácia do Araguaia n°06.
Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 071/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1°Companha Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei nº 074/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil.
Projeto de Lei nº 076/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Associação da Providência, Mantenedora do Lar da Providência.
Projeto de Lei nº 079/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 080/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria o programa, o Conselho e o Fundo do Programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providencias.
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