Projeto de Lei Executivo 2013

por arquivo — publicado 30/11/2015 11h50, última modificação 30/11/2015 11h50

Projeto de Lei nº04/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº06/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº07/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LOA 2013, constantes na Lei nº 3319/2012.

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Projeto de Lei nº08/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.

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Projeto de Lei nº09/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.

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Projeto de Lei nº10/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº12/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº13/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o poder Executivo a firmar convênio a conceder subvenção a Associação Beneditina da providencia, mantenedora do lar da Providência.

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Projeto de Lei nº14/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº15/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi.

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Projeto de Lei nº17/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº21/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui a Coordenadoria de Assuntos relacionados ao Sistema APLIC – COORDENADORIA APLIC e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº22/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº23/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a execução das obras de reformados sanitários localizado no mercado municipal e terminal urbano de passageiros.

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Projeto de Lei nº24/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº25/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Projeto de Lei nº30/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o poder executivo a adotar medidas visando à participação do município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 11977/2009 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº32/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº37/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Cria na Secretaria Municipal de meio ambiente de Barra do Garças, o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº39/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui o fundo municipal de assistência ao idoso do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº42/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil – CONMDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº44/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e social – BNDES, através do Banco da Amazônia S.A. na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº46/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Barra do Garças – MT, cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº49/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº52/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº53/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização ao poder executivo a contratar financiamento, através da Caixa econômica federal na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº63/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre as verbas denominadas indenizatórias nos termos do art. 37, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº65/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a exploração comercial, por concessão dos servidores públicos que menciona.

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Projeto de Lei nº66/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA – ABADAC.

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Projeto de Lei nº75/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Catedral Nossa Senhora da Guia – Dionese de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº77/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº82/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LOA 2013, constantes na Lei nº 3319/2012.

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Projeto de Lei nº83/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, do plano plurianual – PPA – 2010/2014, constantes na Lei nº 3077/2009.

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Projeto de Lei nº84/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.

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Projeto de Lei nº85/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto mão amiga institui a tarifa social sobre o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº87/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a celebrar termo de Cooperação técnica financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência regional, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº88/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA.

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Projeto de Lei nº93/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Polícia Civil de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº97/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza à doação de lotes a empresa CONSTEC – CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA – ME.

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Projeto de Lei nº100/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barra do Garças/MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organizando, gestão, interelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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