Projeto de Lei Executivo 2007

por arquivo — publicado 14/03/2016 15h25, última modificação 14/03/2016 15h25

Projeto de Lei nº 003/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.

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Projeto de Lei nº 006/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a sessão extraordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 010/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA – PREVI – Fundo Municipal de Providência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 011/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e excepcional para a contratação de profissionais da educação substitutos.

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Projeto de Lei nº 013/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso comarca de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 014/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 016/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT referentes as contribuições previdências devidas ao BARRA – PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 017/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Barra do Garças/ MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 019/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o pagamento de despesas para reforma da capela de São Pedro no distrito de Indianópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 020/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 023/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri popular e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 025/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento econômico, social e ambiental “pontal do Araguaia” e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 028/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o pagamento de despesas para a festa do Padroeiro da Comunidade São Pedro (Jd. Amazônia – BNH).

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Projeto de Lei nº 036/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a abertura de credito especial para Secretaria Municipal de Esporte, Gabinete do Secretário, Desporto Lazer, Desporto comunitário.

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Projeto de Lei nº 040/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a cessão em comodato do Imóvel para “FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS”.

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Projeto de Lei nº 041/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o poder público municipal Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDS através de seu agente financeiro Banco do Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 043/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dá nova denominação para “Rua D” localizada no Bairro Vila Maria Gomes passando a denominar-se “ALLAN KARDEC ROSA GONÇALVES”.

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Projeto de Lei nº 045/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a criação do estabelecimento do Parque Municipal passando a denominar-se “GRIMALDA DOS SANTOS RODRIGUES”.

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Projeto de Lei nº 046/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a inclusão de metas na lei municipal n° 2.791/06 LDO do exercício de 2007 na Lei Municipal n° 2724/05 PPA 2006-2009.

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Projeto de Lei nº 047/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a terceira sessão ordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 048/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Estima a receita fixa da despesa do município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso para o exercício de 2008.

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Projeto de Lei nº 051/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dá nova denominação ao parágrafo único do Art. n° 25 da Lei n° 1352/90 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 056/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre denominação do estabelecimento da creche municipal localizada no Jardim Araguaia passando a denominar-se “ALENCAR SOARES FILHOS”.

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