Projeto de Lei Executivo 2007
Projeto de Lei nº 003/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.
Projeto de Lei nº 005/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal (SUBSTITUTO)
Ao projeto de Lei n° 010/2007 de 15/03/07 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 006/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a sessão extraordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre locação de imóvel para fins que menciona.
Projeto de Lei nº 008/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doação do Imóvel para construção do fórum eleitoral de Barra de Garças.
Projeto de Lei nº 010/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA – PREVI – Fundo Municipal de Providência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e excepcional para a contratação de profissionais da educação substitutos.
Projeto de Lei nº 013/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso comarca de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 014/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas com a festa padroeiro da cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT referentes as contribuições previdências devidas ao BARRA – PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Barra do Garças/ MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas para reforma da capela de São Pedro no distrito de Indianópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas do evento “BAILE DA INFANTARIA”.
Projeto de Lei nº 022/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas para o evento “MICAREBARRA”.
Projeto de Lei nº 025/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento econômico, social e ambiental “pontal do Araguaia” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a ajuda financeira a entidade “CENTRO ESPIRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL”.
Projeto de Lei nº 027/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doação de área de “QUEIROZ AVELAR e JERÕNIMO LTDA”.
Projeto de Lei nº 028/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas para a festa do Padroeiro da Comunidade São Pedro (Jd. Amazônia – BNH).
Projeto de Lei nº 029/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre locação de imóvel, 25 leitos na Casa de Apoio Bom Pastor.
Projeto de Lei nº 030/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas para o evento “FESTIVAL DE TEATRO AMADOR NO VALE DO ARAGUAIA”.
Projeto de Lei nº 031/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de credito especial para construção de unidades habitacionais.
Projeto de Lei nº 032/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe a inclusão de metas na Lei n° 1.791/06 LDO 2007.
Projeto de Lei nº 033/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2724/05 PPA 2006-2009.
Projeto de Lei nº 034/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
Projeto de Lei nº 035/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2791/06 LDO 2007.
Projeto de Lei nº 036/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de credito especial para Secretaria Municipal de Esporte, Gabinete do Secretário, Desporto Lazer, Desporto comunitário.
Projeto de Lei nº 037/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de Imóvel a entidade “MISSÃO EBENEZER GUARULHOS”
Projeto de Lei nº 038/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei 2.817 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a cessão em comodato do Imóvel para “FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS”.
Projeto de Lei nº 041/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder público municipal Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDS através de seu agente financeiro Banco do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE para o fim que menciona.
Projeto de Lei nº 043/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova denominação para “Rua D” localizada no Bairro Vila Maria Gomes passando a denominar-se “ALLAN KARDEC ROSA GONÇALVES”.
Projeto de Lei nº 044/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de numerários a entidade “SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS”.
Projeto de Lei nº 045/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do estabelecimento do Parque Municipal passando a denominar-se “GRIMALDA DOS SANTOS RODRIGUES”.
Projeto de Lei nº 046/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na lei municipal n° 2.791/06 LDO do exercício de 2007 na Lei Municipal n° 2724/05 PPA 2006-2009.
Projeto de Lei nº 047/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a terceira sessão ordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a receita fixa da despesa do município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso para o exercício de 2008.
Projeto de Lei nº 049/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal nos termos que menciona.
Projeto de Lei nº 050/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóvel para a Sra. MÉRITA DA CRUZ VIEIRA.
Projeto de Lei nº 051/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova denominação ao parágrafo único do Art. n° 25 da Lei n° 1352/90 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre re-ratificação da Lei Municipal 2.816/06 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.791/06 LDO 2007.
Projeto de Lei nº 054/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2724/05 PPA 2006-2009.
Projeto de Lei nº 055/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de credito especial para construção de unidades habitacionais.
Projeto de Lei nº 056/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação do estabelecimento da creche municipal localizada no Jardim Araguaia passando a denominar-se “ALENCAR SOARES FILHOS”.
Projeto de Lei nº 057/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para reforma do Instituto Médico Legal.
Projeto de Lei nº 058/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2791/06 LDO 2007.
Projeto de Lei nº 059/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
Projeto de Lei nº 060/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse Social.
Projeto de Lei nº 061/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para instalar Outdoor Eletrônico na praça dos Garimpeiros.
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