Projeto de Lei Executivo 2004
Projeto de Lei nº 001/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Projeto de Lei nº 002/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a nomenclatura do logradouro público no centro municipal de Ensino Fundamental e Creche localizado no Bairro São José passando a denominar-se “CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE DONA DELICE FARIAS DOS SANTOS”.
Projeto de Lei nº 003/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre ajuda financeira para Casa de Apoio da Fia.
Projeto de Lei nº 005/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio para entidade da “Barra Esporte Clube”.
Projeto de Lei nº 006/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o regime de permissão da prestação de serviços de meios de publicidade no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a despender recursos no limite de até R$ 75 000,00 para os fins que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação de um profissional especializado na área jurídica administrativa, para apoio à Tesouraria do Município das contribuições pagas por este ao Instituto Nacional de Seguridade social – INSS.
Projeto de Lei nº 009/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a caixa econômica federal com vistas a concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento.
Projeto de Lei nº 010/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação de um profissional especializado para atender demanda do pronto socorro municipal um médico radiologista.
Projeto de Lei nº 011/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recomposição de salário dos servidores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 012/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Sessão Ordinária do Tribunal de Júri Popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio para o Barra Esporte Clube.
Projeto de Lei nº 014/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Banco Shahin S/A para o fim que menciona.
Projeto de Lei nº 015/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria o conselho municipal, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores vinculados a Secretária de educação.
Projeto de Lei nº 017/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal em comissão da prefeitura municipal.
Projeto de Lei nº 018/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 17 da Lei n° 2.095 de 26 de agosto de 1998 com redação dada pela Lei Complementar n° 55 de 18 de dezembro de 200 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento por doação do imóvel doado pelo Sr. Nivaldo Peres de Farias.
Projeto de Lei nº 020/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de Imóvel a entidade “Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Barra do Garças”.
Projeto de Lei nº 021/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação temporária de pessoal de pessoal por tempo determinado para lotação até que seja, preenchidos por convocação em concurso na Secretária Municipal de Educação, Cultura, desporto e Lazer com lotação no 2° etapa do Centro Municipal de Ensino Fundamental e Creche “Dona Delice Farias Santos”.
Projeto de Lei nº 022/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de verba para fins de realização do evento VIII MOTORCYCLE”.
Projeto de Lei nº 023/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o pagamento parcelado do fundo de aposentadoria e pensão do município – FAPEM.
Projeto de Lei nº 024/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.537 de 10 de março de 2004.
Projeto de Lei nº 025/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre inclusão de metas na Lei nº 2.392/02 PPA 2002-2005.
Projeto de Lei nº 026/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 2.398/02 PPA 2002-2005.
Projeto de Lei nº 028/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização de despesas para o evento da Festa Padroeiro nos idas 13,14 e 15 de maio.
Projeto de Lei nº 029/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de recursos a entidade “Associação Educativa Agostini – Centro Educativo Imaculada Conceição.
Projeto de Lei nº 030/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o pagamento de despesas com peças e mão-de-obra do veículo da Polícia Civil desta cidade.
Projeto de Lei nº 031/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do “Parque Ambiental de Uso Múltiplo Córrego da Voadeira – Lajedo”.
Projeto de Lei nº 032/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóveis a entidade “ Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 033/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre distribuição de prêmios no evento em homenagem ao dia das mães.
Projeto de Lei nº 034/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de verba para fins de realização do concurso oficial – miss Barra do Garças 2004.
Projeto de Lei nº 035/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aquisição de imóvel para instalação administrativa permanente do Distrito Policial do Bairro São José.
Projeto de Lei nº 036/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Eleva o benefício da pensão por morte do titular da aposentadoria José Pereira Lopes à dependente legal Sra. Sebastiana Tavares Lopes – viúva do falecido.
Projeto de Lei nº 037/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre expedição de Título definitivo de propriedade ao ocupante do terreno em favor do Sr. Paulo Alves.
Projeto de Lei nº 038/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro para Centro Espírita Seara André Luiz.
Projeto de Lei nº 040/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a segunda sessão ordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre celebração de convênio com a “Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 042/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre celebração de convênio com a “Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 043/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de verba para a entidade “ Associação de Moradores do Jardim Nova Barra Leste”.
Projeto de Lei nº 044/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre repasse de numerários a entidade “ Sindicato Rural De Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 045/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade Engenharia e Construções LTDA – CERENGE.
Projeto de Lei nº 046/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre celebração de convênio com o Estado de Mato Grasso para cooperação associativa e delegação de poderes para exercício das atividades de policiamento ostensivo do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres e urbanas do município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 047/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio para a entidade “Barra Esporte Clube”.
Projeto de Lei nº 048/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio para o evento “Festival de Pesca”.
Projeto de Lei nº 049/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade “Paraibana Ind. Com. Artefatos de Cimento LTDA”.
Projeto de Lei nº 050/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de terreno para a empresa Araguaia Golfe Clube.
Projeto de Lei nº 051/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 2.515/03 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei nº 2.553/2004 nos termos que menciona.
Projeto de Lei nº 053/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre uso temporário de bens do município em atenção ao Estatuto do Idoso.
Projeto de Lei nº 054/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para execução das obras de pavimentação asfáltica denominadas de “Tapa Buracos”.
Projeto de Lei nº 056/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao Art. 25 da Lei nº 1.352/90 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de imóvel a pessoa em comodato ao Sr. Luis Wellington da Silva.
Projeto de Lei nº 058/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a terceira sessão ordinária do tribunal do Júri popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Barra do Garças, prevista no inciso XI do Art. 156 do Código Tributária Nacional pela Lei Complementar Federal nº 104 de 10/01/2001.
Projeto de Lei nº 060/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade “Igreja evangélica Assembleia de Deus Comademat”.
Projeto de Lei nº 061/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a rerratifivação da Lei nº 2.598 de 13/08/2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria o conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 064/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre pagamento de despesas com peças e mão-de-obra do veículo da Polícia Rodoviária Federal desta cidade no valor que menciona.
Projeto de Lei nº 065/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre expedição de Título definitivo em favor da Sra. Emília Ramalho Jacomini.
Projeto de Lei nº 066/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio pecuniária esportiva João Andrade da Silva.
Projeto de Lei nº 067/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre locação de imóveis para as repartições para melhor se adequar ao complexo administrativo Municipal do Conselho da Criança e Adolescente, Junta do Serviço Militar e Fundo de Aposentadoria e Pensão do município- FAPEM.
Projeto de Lei nº 068/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade “ Comércio de Cereais Imperatriz – IMP. E EXP. LTDA”.
Projeto de Lei nº 070/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel para o Sr. João Carlos Sousa Abreu.
Projeto de Lei nº 071/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de comodato de bens da Prefeitura Municipal para o Colégio são Lucas LTDA-ME.
Projeto de Lei nº 072/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de terreno para a empresa Suprema Comércio de Produtos para Aviação LTDA.
Projeto de Lei nº 073/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre transferência de valores ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 074/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação do equipamento público da polícia comunitária instalado no Bairro São José passando a denominar-se Cel. “Adaildon Evaristo de moraes Costa”.
Projeto de Lei nº 075/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação do equipamento público pelo contorno da Escola Agrícola passando a denominar-se Radial josé Maurício Zampa”.
Projeto de Lei nº 076/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação do equipamento público para o centro de referência em especialidades de Saúde construído na Avenida Presidente Vargas passando a denominar-se “Vera Cláudia Protti”.
Projeto de Lei nº 077/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre re-ratificação da Lei Municipal nº 2.588/04 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão gratuita de uso de bens para o transporte de ida e vinda dos indígenas aposentados das aldeias de São Marcos e Namukurá.
Projeto de Lei nº 079/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 2.282 de 06/12/2000 que institui e esturuta a carreida de Auditor Tributário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação com AMM, autorizando firmar contrato e termo de vinculação com a Associação Mato-grossense dos Municípios.
Projeto de Lei nº 081/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de aposentadoria aos servidores, “João Batista Camargo e Norberta Pereira Lira”.
Projeto de Lei nº 082/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre regularização dos imóveis construídos no Distrito Industrial de Barra do Garças ás empresas que menciona.
Projeto de Lei nº 083/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização legislativa para a execução dos serviços serão repassados pelo Governo Federal.
Projeto de Lei nº 084/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre intermediação da Prefeitura Municipal na aquisição do imóvel e equipamentos que menciona para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre re-ratificação da Lei Municipal nº 2.588/04 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação da Vila Olímpica construída no Jardim Ouro Fino passando a denominar-se “Prefeito Almante Sipriano de Carvalho”.
Projeto de Lei nº 087/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização de custeio das despesas da vinda do Governador Mato-grossense e sua comitiva à Barra do Garças no dia 14 de dezembro.
Projeto de Lei nº 088/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão gratuita de uma dependência no Bloco III para o órgão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Projeto de Lei nº 089/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso, Jardim Nova Barra.
Projeto de Lei nº 090/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de ônibus da municipalidade para o uso das aldeias indígenas “ Namukurá e São Luz”.
Projeto de Lei nº 091/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos servidores do Município ao valor de 100% na folha de pagamento do corrente mês de dezembro de 2004.
Projeto de Lei nº 092/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Faculta ao servidor público municipal e dependentes a entrada franca no complexo das Águas quentes nos termos que menciona.
Projeto de Lei nº 093/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a regogação da Lei nº 2.454 de 26 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 094/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóveis ao estado de Mato Grosso para atender ao programa “Meu Lar”.
Projeto de Lei nº 095/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de uma turbina e acessórios para o uso da aldeia indígena Namukúra.
Projeto de Lei nº 096/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da lei nº 2.453 de 26 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 097/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóveis à pessoa da Sra. Rosely Dourado Português de Paiva.
Projeto de Lei nº 098/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade “Associação de proteção social ind´gena e recuperação ecológica”.
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