Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei nº 001/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre recebimento por doação do imóvel que menciona. (Gleba Paredão).No publisher2019-12-13T00:56:57ZFileProjeto de Lei nº 002/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. No publisher2019-12-13T00:57:00ZFileProjeto de Lei nº 003/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri desta primeira temporada e dá outras providencias. No publisher2019-12-13T00:57:03ZFileProjeto de Lei nº 005/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias. (Prédio em Alvenaria).No publisher2019-12-13T00:57:05ZFileProjeto de Lei nº 007/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro e no decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001-SANEMAT.No publisher2019-12-13T00:57:08ZFileProjeto de Lei nº 008/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre contribuição da Prefeitura Municipal com o órgão que menciona. (Sindicato dos Agentes Escrivães e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso).No publisher2019-12-13T00:57:11ZFileProjeto de Lei nº 009/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.( abono pecuniário no valor de 30% sobre seus salários)No publisher2019-12-13T00:57:14ZFileProjeto de Lei nº 011/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dá denominação ao logradouro que menciona. (PSF-Fundação Rotária).No publisher2019-12-13T00:57:16ZFileProjeto de Lei nº 011/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão de uso de uma ambulância a entidade a que se destina. (Sindicato dos Moto-taxistas).No publisher2019-12-13T00:57:19ZFileProjeto de Lei nº 013/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre abertura de credito especial para o fim que menciona. (despesas com a continuação da sede da Policia Federal).No publisher2019-12-13T00:57:22ZFileProjeto de Lei nº 014/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar rede de distribuição de energia elétrica à empresa REDE/CEMAT.No publisher2019-12-13T00:57:24ZFileProjeto de Lei nº 015/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o valor da tarifa do uso diário do complexo das Águas Quentes.No publisher2019-12-13T00:57:27ZFileProjeto de Lei nº 016/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a RSPP-Previdência Privada para o fim que menciona. (acordo operacional visando participação dos funcionários desta prefeitura, aos planos de benefícios instituídos pela conveniada).No publisher2019-12-13T00:57:30ZFileProjeto de Lei nº 017/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre celebração do convênio que menciona. (Bancrevea Clube de Barra do Garças).No publisher2019-12-13T00:57:32ZFileProjeto de Lei nº 018/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Estabelece os prazos que menciona e dá outras providencias. (Três anos para expedir o ajuste das diretrizes de empreendimentos urbanísticos, obras).No publisher2019-12-13T00:57:35ZFileEstabelece os prazos que menciona e dá outras providencias. (Três anos para expedir o ajuste das diretrizes de empreendimentos urbanísticos, obras).
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Dispõe sobre autorização para firmar termo aditivo nº 001 ao convênio nº 017/99-FUFMT-nos termos que menciona. (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso).No publisher2019-12-13T00:57:38ZFileProjeto de Lei nº 020/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre reversão ao patrimônio público da área que menciona. (SANEMAT).No publisher2019-12-13T00:57:41ZFileProjeto de Lei nº 021/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para fim que menciona. (Professores, Rede Municipal de Ensino).No publisher2019-12-13T00:57:44ZFileProjeto de Lei nº 022/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre doação de imóvel a União Federal para fim que menciona. (Lote)No publisher2019-12-13T00:57:46ZFileProjeto de Lei nº 023/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas com a festa do Padroeiro da cidade e dá outras providencias. (som e barracão da Festa do Padroeiro da cidade).No publisher2019-12-13T00:57:49ZFileProjeto de Lei nº 024/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.No publisher2019-12-13T00:57:51ZFileProjeto de Lei nº 025/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para implantar o Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública.No publisher2019-12-13T00:57:55ZFileProjeto de Lei nº 026/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri e dá outras providencias.No publisher2019-12-13T00:57:58ZFileProjeto de Lei nº 027/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre doação de imóvel a União Federal para fim que menciona. No publisher2019-12-13T00:58:00ZFileProjeto de Lei nº 028/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).No publisher2019-12-13T00:58:03ZFile