Projeto de Lei Executivo 2002

por arquivo2 — publicado 06/05/2016 14h41, última modificação 06/05/2016 14h41

Projeto de Lei nº 003/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri desta primeira temporada e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 005/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias. (Prédio em Alvenaria).

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Projeto de Lei nº 007/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro e no decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001-SANEMAT.

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Projeto de Lei nº 008/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contribuição da Prefeitura Municipal com o órgão que menciona. (Sindicato dos Agentes Escrivães e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso).

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Projeto de Lei nº 009/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.( abono pecuniário no valor de 30% sobre seus salários)

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Projeto de Lei nº 011/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre cessão de uso de uma ambulância a entidade a que se destina. (Sindicato dos Moto-taxistas).

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Projeto de Lei nº 013/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre abertura de credito especial para o fim que menciona. (despesas com a continuação da sede da Policia Federal).

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Projeto de Lei nº 014/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar rede de distribuição de energia elétrica à empresa REDE/CEMAT.

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Projeto de Lei nº 016/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a RSPP-Previdência Privada para o fim que menciona. (acordo operacional visando participação dos funcionários desta prefeitura, aos planos de benefícios instituídos pela conveniada).

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Projeto de Lei nº 018/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Estabelece os prazos que menciona e dá outras providencias. (Três anos para expedir o ajuste das diretrizes de empreendimentos urbanísticos, obras).

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Projeto de Lei nº 021/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para fim que menciona. (Professores, Rede Municipal de Ensino).

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Projeto de Lei nº 023/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o pagamento de despesas com a festa do Padroeiro da cidade e dá outras providencias. (som e barracão da Festa do Padroeiro da cidade).

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Projeto de Lei nº 024/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.

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Projeto de Lei nº 025/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para implantar o Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública.

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Projeto de Lei nº 028/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).

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Projeto de Lei nº 029/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a firmação de Convenio com a entidade educacional que menciona. (Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-UNICEM). Alterada redação do Art. 3º - Lei nº 2.458 de 28 de janeiro de 2.003.

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Projeto de Lei nº 030/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (abrigar todos os ambulantes e os proprietários de quiosques fixos de lanches e outros).

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Projeto de Lei nº 031/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre locação de imóvel, para o fim que menciona. (Serviços de fiscalização e órgãos ambientais).

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Projeto de Lei nº 032/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Sindicato dos Vigilantes do Médio Araguaia-SINVAMA).

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Projeto de Lei nº 034/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a prefeitura Municipal a firmar convenio com a UNIMED, para fim que menciona. (Plano de Saúde).

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Projeto de Lei nº 036/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade. Nova redação-Lei nº 2.461 de 28 de fevereiro de 2.003.

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Projeto de Lei nº 040/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Barrafish Indústria e Comércio de Pescados Ltda).

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Projeto de Lei nº 043/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Reunião Ordinária do Tribuna do Júri e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 045/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa T. B. CORTEZ & ABUD LTDA-Nutrivale)

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Projeto de Lei nº 046/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa Silvano Alves da Silva-ME-Cerâmica Progresso).

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Projeto de Lei nº 047/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Da nova redação ao Art. 43, I, “b” da Lei Complementar nº 059/2001. (passa a vigorar que o Secretario Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).

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Projeto de Lei nº 048/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre recomposição de salário dos servidores que menciona. (profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de ensino).

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Projeto de Lei nº 050/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fins que especifica e dá outras providencias. (a ser lotado especificamente na instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Complexo Hospitalar Garças/Araguaia, desta cidade).

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Projeto de Lei nº 051/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).

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Projeto de Lei nº 052/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contrapartida de recurso para o fim que menciona. (construção de rede elétrica, visando atender as necessidades operacionais da sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e da Farinheira Comunitária do Distrito do Vale dos Sonhos, neste Município).

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Projeto de Lei nº 053/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fim que especifica. (a ser lotado especificamente na ampliação inadiável do funcionamento do Centro Odontológico, desta cidade, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).

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Projeto de Lei nº 054/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição do órgão de saúde que menciona. (Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia).

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Projeto de Lei nº 055/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre aquisição de material de construção para fim que menciona. (placas divisórias e repassá-las a Superintendência Regional do Departamento da Policia Federal em Mato Grosso).

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Projeto de Lei nº 056/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Da denominação ao estabelecimento de ensino que menciona. (Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlinda Gomes da Silva, localizada no bairro Ouro Fino).

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Projeto de Lei nº 057/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre criação dos cargos em comissão que menciona. (para serviços de adequações ao bom funcionamento do Complexo das Águas Quentes, desta cidade).

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Projeto de Lei nº 058/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a pessoa que menciona. (ao Sr. José Luiz Rodrigues, para construção de uma extensão do Centro Espírita sediado na cidade de Arenópolis-GO).

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Projeto de Lei nº 059/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Exclui do inciso III do § 1º do Art. 4º, da Lei nº 2.317/2.001, o representante da entidade que menciona. (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas).

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Projeto de Lei nº 060/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição de empresas particulares nos termos que menciona.

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Projeto de Lei nº 061/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre criação e denominação do estabelecimento de ensino que menciona. (Escola Arlinda Gomes da Silva, localizada no bairro Ouro Fino).

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Projeto de Lei nº 062/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (empresa Darcy Motta & Cia Ltda - Laticínio Fazendinha).

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Projeto de Lei nº 063/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Associação Barragarcense de Educação e Cultura-ABEC).

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Projeto de Lei nº 064/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Centro de Ensino Superior de Barra do Garças).

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Projeto de Lei nº 065/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 066/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais da empresa que menciona. (Assessoria e Informática Ltda).

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Projeto de Lei nº 067/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre repasse de numerário para recolhimento de IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte. (Consorcio Intermunicipal de Saúde Garças/Araguaia).

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Projeto de Lei nº 068/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica.

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Projeto de Lei nº 070/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 2.310, de 05 de abril de 2001, que Institui o serviço de moto táxi, neste Município, e 2.351 de 26 de Setembro de 2.001, que altera o § 5º e 6º do Art. 2º da Lei N.º 2.310 de 05 de Abril de 2.001, que institui o serviço de moto táxi, neste Município.

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