Projeto de Lei Executivo 1994
Projeto de Lei n°001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a outorga de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Projeto de Lei n°002/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação temporária de pessoas para atender excepcional o interesse público para a Secretaria de Educação, Cultura, desporte e Lazer.
Projeto de Lei n°003/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso, o prédio da Escola São João.
Projeto de Lei n°005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre elaboração de convênio de imóveis com as pessoas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre alienação dos bens que menciona, junto as entidades de Administração indireta do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei n°007/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para a transposição, o remanejamento ou as transferências de recursos orçamentários e dá outras providências.
Projeto de Lei n°008/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais, na base de 30.26%.
Projeto de Lei n°009/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Adicional de Produtividade aos Servidores do Balneário Águas Quentes “Sec. Antonio C. do Nascimento” e dá outras providências.
Projeto de Lei n°010/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas de eventos culturais da entidade Academia Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste.
Projeto de Lei n°012/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°013/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura do Crédito Especial, com orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei n°014/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura do Crédito Especial, para pagamentos de despesas e fim que se menciona.
Projeto de Lei n°015/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre alienação do imóvel através de concorrência Pública, nos termos da Legislação em vigor.
Projeto de Lei n°016/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre pagamento das despesas de 3 (três) transformadores de energia elétrica do Distrito do Vale dos Sonhos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°017/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a realização de despesas no Concurso de Miss Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei n°018/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Rerratifica a Lei n°1.608/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°019/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoas no Excepcional interesse Público, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei n°020/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Declara de utilidade pública Municipal o Centro de Cultura, História e Tradição de Barra do Garças – MT “ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO.
Projeto de Lei n°021/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza restituições pecuniárias do Estado por força de acordo realizado entre entidades públicas.
Projeto de Lei n°022/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre permuta de imóvel com o Rotary Club de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°023/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre fixação do preço da tarifa de ingresso ao Balneário “Antonio Carlos Nascimento. ”
Projeto de Lei n°024/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de terreno da municipalidade para dar suporte operacional as empresas do ramo de retransmissão de imagens de TVs da cidade.
Projeto de Lei n°025/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre criação da Escola 1° Grau “Ilda Magaiewski” que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°026/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Rerratifica Lei Municipal n°1.691 de 10 de março de 1994, autoriza o Prefeito a contratar pessoas e dá outras providências.
Projeto de Lei n°027/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°028/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.995 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°029/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga Lei Municipal n°1.580 de 02 de abril de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°030/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contração temporárias de servidores para atuarem como agentes de saúde, para o fim que menciona.
Projeto de Lei n°031/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Retifica Lei Municipal n°1.257 de 10 de outubro de 1.989 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°032/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o órgão que menciona e abre Crédito Especial.
Projeto de Lei n°033/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°034/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de Auxilio Pecuniário à Instituição Paróquia Santo Antônio que menciona.
Projeto de Lei n°035/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre proibição de execução do tipo de serviços ou obras, no subsolo do manancial do Córrego “Aguas Quentes”.
Projeto de Lei n°036/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre complementação de proventos dos servidores Municipais aposentados nas condições que menciona.
Projeto de Lei n°037/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para o Executivo conveniar com a CEMAT a cobrança de tributo e dá outras providências.
Projeto de Lei n°038/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o custeio de encargos com a realização do campeonato Juvenil pela Liga de Esportiva Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°039/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza aquisição de imóvel para o fim de obras que comporão a Clínica Municipal de Repouso Mental.
Projeto de Lei n°040/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aquisição de bens e doação a Delegacia Municipal de Polícia de Barra do Garças de gasolina, para o fim que menciona.
Projeto de Lei n°041/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n°1.497/92 sobre expedição de Títulos Definitivos de Propriedade, por doação.
Projeto de Lei n°042/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para efeito de desapropriação os imóveis que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°043/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de comodato de imóvel ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 2°Superintendências Mato Grosso.
Projeto de Lei n°044/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza abertura de Crédito Especial para o fim a que se destina ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°045/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ação governamental e dá outras providências.
Projeto de Lei n°046/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento, em comodato dos equipamentos rodoviários de propriedade do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei n°047/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento, em Comodato dos equipamentos que menciona, 4 (quatro) caminhões, 1 (um) trator e 1 (uma) Pá carregadeira.
Projeto de Lei n°048/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Ratifica Decreto Municipal n°1.609 de 20 de agosto de 1.994 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°049/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com entidade intergovernamental, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°050/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para efetuar despesas no incentivo à produção rural e dá outras providências.
Projeto de Lei n°051/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a celebração, com bônus de Convênio Cooperativo de Parceria com a EMPAER-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei n°052/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para suplementação de Créditos Especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°053/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de locação de imóvel para o Julgamento de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°054/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para execução de obras de ampliação na Delegacia do Menor de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°055/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para o Prefeito atuar em obras destinada a abrigar o Serviço de Identificação Civil, como anexo ao prédio da Delegacia Regional da Polícia Civil de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°056/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário à instituição que menciona CEFLAM- Centro de Estudos Florestais da Amazônia.
Projeto de Lei n°057/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário a instituição Igreja Assembleia de Deus.
Projeto de Lei n°058/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre demolição e execução de obras para desobstrução da duplicação da pista de rolamento da Av. Ministro João Alberto – BR 070.
Projeto de Lei n°059/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário à instituição BUTANTÃ ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei n°060/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o órgão governamental que menciona.
Projeto de Lei n°061/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para suplementação de Créditos Especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°062/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a União ou com o Ministério da Saúde, para construção de um hospital público em Barra do Garças.
Projeto de Lei n°063/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para investimento em Próprio Estadual para reforma e ampliação da Escola Estadual de 1 Grau “Eurico Gaspar Dutra” e dá outras providências.
Projeto de Lei n°065/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a associar o Municípios de Potencial Turístico do Brasil –AMPTUR.
Projeto de Lei n°066/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n°1.719 de 21 de junho de 1.994.
Projeto de Lei n°067/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade Igreja Adventista da Promessa.
Projeto de Lei n°068/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário aos estabelecimentos de ensino que possuem fanfarras e as que não possuem.
Projeto de Lei n°069/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação temporária de servidores, para atuarem nos serviços de urgências da Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei n°070/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação do complexo Rodoviário que menciona, “TERMINAL RODOVIÁRIO INTEGRADO ÁLVARO PEDRO”.
Projeto de Lei n°071/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o Artigo 4° da Lei n°1.662 de 19 de novembro de 1.993 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°072/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores Municipais na base de 12,00%.
Projeto de Lei n°074/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1995 a 1998.
Projeto de Lei n°074-A/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei do Plano Plurianual e dá outras providências.
Projeto de Lei n°076/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n°1.704 de 28 de abril de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°077/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o artigo 1°da Lei 1.059 de 20 de novembro de 1.987 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°078/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para recebimento em comodato de equipamento rodoviário descrito como 1 (um) Rolo Compactador CAO25 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°079/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza assinatura de Convênio com a FEMA para implantação do Parque Estadual da Serra Azul.
Projeto de Lei n°080/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre investimento de R$9.500,00, no Setor que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°081/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre alienação de bem móvel para auxílio das entidades filantrópicas e assistenciais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°082/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao dispositivo da Lei n°1.602 de 26 de maio de 1.993.
Projeto de Lei n°083/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de auxílio a Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°084/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre celebração de Convênio com a TELEMAT.
Projeto de Lei n°085/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre celebração de Convênio com a TELEMAT.
Projeto de Lei n°086/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a extração de areia e cascalho e abate e pode de arvores no perímetro urbano.
Projeto de Lei n°087/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre terrenos “NON AEDIFICANDI” situados as margens da AV. Governador Jaime Campos.
Projeto de Lei n°088/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre Alienação do bem imóvel de propriedade do Município.
Projeto de Lei n°089/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o Artigo 1° da Lei n°981 de 11 de novembro de 1.985 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°090/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo de Lei Municipal n°1.706 de 03 de maio de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°091/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Concede anistia fiscal das infrações previstas e dá outras providências.
Projeto de Lei n°092/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para investimento em Próprio Estadual da Escola de I e II Graus “Filinto Muller” e dá outras providências.
Projeto de Lei n°093/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para custear despesas do evento que menciona, encontro de Diretores e Superintendentes da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de Lei n°094/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n°795 de 24 de junho de 1.982 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°095/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Guarda Juvenil de Barra do Garças-MT.
Projeto de Lei n°096/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre permuta de parte dos imóveis urbanos que menciona.
Projeto de Lei n°097/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo e estudante carente e dá outras providências.
Projeto de Lei n°098/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°099/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o reconhecimento e pagamento de débito e dá outras providências.
Projeto de Lei n°100/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n°1.573 de 16 de março de 1.993.
Projeto de Lei n°101/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o pagamento de custas processuais dos processos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°102/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para custear despesas do evento e curso “Alfabetização e Matemática para professores índios no Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°103/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre permuta de imóveis, para o fim que se menciona.
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