Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei n°001/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder “Aposentadoria” por invalidez em favor de Boaventura Leal da Silva.No publisher2019-12-13T01:28:03ZFileProjeto de Lei n°002/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n°1.294 de 04 de abril de 1.990.No publisher2019-12-13T01:28:06ZFileProjeto de Lei n°003/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre revogação dos dispositivos da Lei Municipal n°1.328 de 06 de julho de 1.990.No publisher2019-12-13T01:28:08ZFileProjeto de Lei n°004/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre reajuste dos servidores Municipais, nos termos que menciona.No publisher2019-12-13T01:28:11ZFileProjeto de Lei n°006/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Aragarças-GO.No publisher2019-12-13T01:28:14ZFileProjeto de Lei n°007/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o INSS e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:28:17ZFileProjeto de Lei n°012/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre concessão de Auxílio Pecuniário a Entidade Rotary Club de Barra do Garças.No publisher2019-12-13T01:28:19ZFileProjeto de Lei n°014/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.No publisher2019-12-13T01:28:22ZFileProjeto de Lei n°016/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativo ao exercício de 1.993 e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:28:25ZFileProjeto de Lei n°017/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre transferência de recursos do Município ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:28:27ZFileProjeto de Lei n°019/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Da nova redação ao inciso “b” do Art°. 40 da Lei 1.443 de 19 de dezembro de 1.991.No publisher2019-12-13T01:28:30ZFileProjeto de Lei n°020/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre revogação das Leis Municipais n°s 726 de 25 de março de 1.981 e 1.089, de 02 de maio de 1.988.No publisher2019-12-13T01:28:33ZFileProjeto de Lei n°021/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre concessão de anistia fiscal, através da Secretaria Municipal de Finanças, nos termos que menciona.No publisher2019-12-13T01:28:36ZFileProjeto de Lei n°022/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário ao Órgão Juizado de Direito de Pequenas Causas.No publisher2019-12-13T01:28:38ZFileProjeto de Lei n°023/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:28:41ZFileProjeto de Lei n°024/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre abertura de rédito Especial para cumprimento ao Convênio de Repasse Financeiro.No publisher2019-12-13T01:28:44ZFileProjeto de Lei n°026/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização Legislativa para Sra. Otilia Messias da Silva, de permissão do serviço de Bar e Lanchonete no Parque Águas Quentes.No publisher2019-12-13T01:28:47ZFileProjeto de Lei n°030/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre Reajuste de Salário dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e Educação. No publisher2019-12-13T01:28:49ZFileProjeto de Lei n°031/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre à disposição de Servidores à Fundação Nacional de Saúde.No publisher2019-12-13T01:28:52ZFileProjeto de Lei n°034/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão de comodato de imóvel a Entidade Clube Recreativo Juventude.No publisher2019-12-13T01:28:55ZFileProjeto de Lei n°035/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Empréstimo Financeiro FADEM junto à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:28:57ZFileProjeto de Lei n°036/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização de Alienação dos lotes que menciona. No publisher2019-12-13T01:29:00ZFileProjeto de Lei n°037/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre criação da Escola Municipal de 1° Grau “Padre Sebastião Teixeira de Carvalho. ” No publisher2019-12-13T01:29:03ZFileProjeto de Lei n°038/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Altera Redação do Art°. 2 da Lei n°1.216 de 03 de julho de 1.989.No publisher2019-12-13T01:29:06ZFileProjeto de Lei n°039/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dá nova Redação ao Art.1° da Lei n°1.077 de março de 1.988.No publisher2019-12-13T01:29:09ZFile