Projeto de Lei Executivo 1992
Projeto de Lei n°001/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Aposentadoria” por invalidez em favor de Boaventura Leal da Silva.
Projeto de Lei n°002/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n°1.294 de 04 de abril de 1.990.
Projeto de Lei n°003/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação dos dispositivos da Lei Municipal n°1.328 de 06 de julho de 1.990.
Projeto de Lei n°004/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste dos servidores Municipais, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°006/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Aragarças-GO.
Projeto de Lei n°007/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o INSS e dá outras providências.
Projeto de Lei n°012/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de Auxílio Pecuniário a Entidade Rotary Club de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°014/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°016/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativo ao exercício de 1.993 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°017/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre transferência de recursos do Município ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei n°019/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Da nova redação ao inciso “b” do Art°. 40 da Lei 1.443 de 19 de dezembro de 1.991.
Projeto de Lei n°020/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais n°s 726 de 25 de março de 1.981 e 1.089, de 02 de maio de 1.988.
Projeto de Lei n°021/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de anistia fiscal, através da Secretaria Municipal de Finanças, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°022/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário ao Órgão Juizado de Direito de Pequenas Causas.
Projeto de Lei n°023/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA e dá outras providências.
Projeto de Lei n°024/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de rédito Especial para cumprimento ao Convênio de Repasse Financeiro.
Projeto de Lei n°026/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização Legislativa para Sra. Otilia Messias da Silva, de permissão do serviço de Bar e Lanchonete no Parque Águas Quentes.
Projeto de Lei n°030/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre Reajuste de Salário dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e Educação.
Projeto de Lei n°031/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre à disposição de Servidores à Fundação Nacional de Saúde.
Projeto de Lei n°034/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão de comodato de imóvel a Entidade Clube Recreativo Juventude.
Projeto de Lei n°035/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Empréstimo Financeiro FADEM junto à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei n°036/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização de Alienação dos lotes que menciona.
Projeto de Lei n°037/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal de 1° Grau “Padre Sebastião Teixeira de Carvalho. ”
Projeto de Lei n°038/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera Redação do Art°. 2 da Lei n°1.216 de 03 de julho de 1.989.
Projeto de Lei n°039/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova Redação ao Art.1° da Lei n°1.077 de março de 1.988.
Projeto de Lei n°040/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de Auxílio Pecuniário aos estabelecimentos de Ensino que menciona.
Projeto de Lei n°041/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei que trata do Orçamento Programa para o exercício de 1.993.
Projeto de Lei n°042/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças, para o período de 1.993 a 1.995.
Projeto de Lei n°043/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização Legislativa para os fins que menciona no Art.165, VI da Constituição Estadual e dá outras providências.
Projeto de Lei n°044/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°045/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aquisição do Terminal Telefônico, para o fim que menciona.
Projeto de Lei n°046/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aposentadoria Especial por invalidez ao Servidor José Pereira Lopes.
Projeto de Lei n°047/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei n°1.349 de 11 de dezembro de 1.990 nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°048/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Da nova redação aos incisos I e II do Art. 1° da lei n°1.364/92, extingue o parágrafo que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°050/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre permuta de imóvel urbano, com o Sr. José Maurival Cavalcante Luz.
Projeto de Lei n°051/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°052/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Modifica a redação dos incisos I e II do Art. 1° da lei n° 1.364/91 e revoga o §1°do Art.1° da mesma Lei.
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