Projeto de Lei Executivo 1991
Projeto de Lei n°001/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de remuneração dos vereadores, referentes aos meses de novembro e dezembro de 1.990.
Projeto de Lei n°002/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores do Município na base de 80% e dá outras providências.
Projeto de Lei n°003/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre isenção do pagamento de Tributos aos profissionais cadastrados no Sindicato ou Associação de TAXIS – nesta cidade.
Projeto de Lei n°004/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Pensão Especial da extinta servidora Maria Nery Matos.
Projeto de Lei n°005/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aposentadoria por invalidez ao Servidor Sr. Brasiliano Ferreira dos Santos e dá outras providências.
Projeto de Lei n°006/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste salarial na ordem de 80% a categoria de servidores.
Projeto de Lei n°007/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Derroga” Lei n°1.364 de 10 de janeiro de 1.991 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°008/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 1.992 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°009/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel da Prefeitura Municipal ao Sr. José Alves da Silva.
Projeto de Lei n°010/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre nova destinação de uso do prédio Municipal “Centro Comunitário de Artes de Barra do Garças”.
Projeto de Lei n°011/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Coloca à disposição da L.B.A um servidor motorista de seu quadro de pessoal.
Projeto de Lei n°012/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aplicação de recursos no órgão, Secretaria de Educação e Cultura Função Educação e Cultura, Programa: Educação Especial e Educação Compensatória. Educação Precoce e Pré-Escolar e abre Crédito Especial.
Projeto de Lei n°013/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM para os fins que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°014/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de imóvel ao órgão União Federal.
Projeto de Lei n°015/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pensão por Mote” a favor da Sr. Josefina Rosa de Araújo viúva de Arnaldo Primo Ferreira, ex-funcionário da Prefeitura.
Projeto de Lei n°016/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre criação de Central de Gás (GLP) e a fixação de normas Técnicas visando disciplinar a instalação e funcionamento do Gás nos Edifícios acima de 03 pavimentos.
Projeto de Lei n°017/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n°019//1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Projeto de Lei n°020/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de Auxílio Pecuniário a entidade Barra do Garças Futebol Clube.
Projeto de Lei n°023/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.
Projeto de Lei n°024/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças para o período de 1.992 a 1.994.
Projeto de Lei n°026/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o Artigo 2° da Lei n°1.378/91 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°032/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária no Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei n°033/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre Anistia Fiscal, autoriza Compensação e dá outras providências.
Ações do documento