Projeto de Lei Executivo 1983
Projeto de Lei n°001/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza pagamento de indenização dos lotes urbanos que especifica.
Projeto de Lei n°004A/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre mudança de destinação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei n°006A/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros e multa moratória nos tributos municipais, pelo prazo que especifica.
Projeto de Lei n°008/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nacional de Habitação – BNH, contrair empréstimo através dos agentes financeiros. Prestar garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei n°009/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Ratifica assinatura de convênio com o IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e dá outras providências.
Projeto de Lei n°010/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Ratifica assinatura de convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei n°011/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos à Diocese de Barra do Garças – MT.
Projeto de Lei n°012/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aposentadoria especial e vitalícia aos servidores que especifica.
Projeto de Lei n°012A/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aposentadoria especial e vitalícia aos servidores que especifica.
Projeto de Lei n°012B/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aposentadoria especial e vitalícia aos servidores que especifica.
Projeto de Lei n°013/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 823 de 11 de maio de 1.983.
Projeto de Lei n°014/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a aquisição de imóvel por doação ou permuta e dá outras providências.
Projeto de Lei n°015/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de indenização nas ÁGUAS QUENTES.
Projeto de Lei n°016/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei n°16 de 18 de agosto de 1.983.
Projeto de Lei n°017/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Proposta orçamentária do Município de Barra do Garças, para o exercício de 1983.
Projeto de Lei n°017A/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Proposta orçamentária do Município de Barra do Garças, para o exercício de 1983.
Projeto de Lei n°018/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Codemat à Conta FADEM para os fins que menciona.
Projeto de Lei n°019/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a alienação de ações da CEMAT.
Projeto de Lei n°020/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza ao Executivo Municipal a doação de terreno urbano à Igreja do Evangelho quadrangular.
Projeto de Lei n°021/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei n° 709 de 03 de novembro de 1.980.
Projeto de Lei n°022/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multas moratórias e 50% da correção monetária, dos Tributos Municipais e pelo prazo que especifica.
Projeto de Lei n°023/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento de imóvel em pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°024/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato do imóvel que especifica.
Projeto de Lei n°025/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multas moratórias e 50% da correção monetária, dos Tributos Municipais, pelo prazo que especifica.
Projeto de Lei n°027/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aquisição de lote urbano para doação à instituição religiosa.
Projeto de Lei n°028/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei n° 854 de 22 de agosto de 1983 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°029/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a restruturação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei n°030/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Concede abono de Natal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°031/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Ações do documento