Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023

por giceli — publicado 14/06/2023 14h19, última modificação 14/06/2023 14h19

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005-2023 JAIME RODRIGUES NETO

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2023 VALDEI LEITE GUIMARÃES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTES DE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À PROTESTO.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2023 GERALMINO ALVES R. NETO

ALTERA O ART. 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 JAIME RODRIGUES NETO

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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