Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
por rosivanbr
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publicado
24/04/2019 15h12,
última modificação
24/04/2019 15h12
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Miguel Moreira da Silva e Outros.
Regulamenta o comércio Ambulante no município de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Altera a Lei Complementar nº 003/1991(Acrescenta ao artigo 115 na referida lei horário especial ao servidor portador de deficiência, quando a necessidade, independentemente de compensação de horário).
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