Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (bebidas garrafas de vidro estádio futebol, estacionamento motos Praça Garimpeiros).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (exposição artesãos, calçadas bares).
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (rampas, deficientes).
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (som loja, locutor de loja).
Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
Altera a Lei Complementar nº. 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças.
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