Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016

por arquivo — publicado 08/03/2016 14h38, última modificação 08/03/2016 14h38

Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa

Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar

Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (rótulo produtos).

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Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões, hélio).

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Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença Funcionamento).

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