Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (rótulo produtos).
Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões, hélio).
Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença Funcionamento).
Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 do Vereador João Rodrigues de Souza e Valdemir Benedito Barbosa
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Ações do documento