Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
Altera a Lei Complementar nº 153, de 08 de novembro de 2013.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 da Mesa da Câmara Municipal
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Farmácia 24 horas).
Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 do Vereador Weliton Andrade da Silva
Modifica a redação do Art. 53, da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009.
Ações do documento