Projetos de Lei Complementar 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 2l DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 05 FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 06 MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 ABRIL DE 2024
INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE CAMPO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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