Projetos de Lei Complementar 2024

por giceli — publicado 15/03/2024 14h54, última modificação 15/03/2024 14h54

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 05 FEVEREIRO DE 2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 06 MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 MARÇO DE 2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 ABRIL DE 2024

INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE CAMPO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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