Projetos de Lei Complementar 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 JANEIRO DE 2023
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 FEVEREIRO DE 2023
CONSOLIDA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 181 DE 29 DE MARÇO DE 2016, 216 DE 29 DE MAIO DE 2017, 253 DE 30 DE ABRIL DE 2019, 277 DE 17 OE JUNHO DE 2020 E 290 DE 27 DE MAIO DE 2021 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 FEVEREIRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 28 DE ABRIL DE 2010, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 17 MARÇO DE 2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS- BARRA-PREVI.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 MARÇO DE 2023
INSTlTUI A CARREIRA E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAIS MUNICIPAIS DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 03 ABRIL DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 321 DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGER BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 20 ABRIL DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 20 ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 05 MAIO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - POLÍTICA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 15 MAIO DE 2023
ALTEARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 26 JUNHO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 358 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO ALVARÁ IMEDIATO, NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO PARA ABERTURA DE EMPRESAS ATRAVÉS DO BALCÃO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 25 NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DE DOMICÍLIO ELETRÔNICO MUNICIPAL – DEM.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 30 NOVEMBRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 01 DEZEMBRO DE 2023
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 30 NOVEMBRO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 04 DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 15 DEZEMBRO DE 2023
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 19 DEZEMBRO DE 2023
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ações do documento