Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação do inciso IV, do art. 87 da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar N°. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga o inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°003, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei Complementar n°181/2016, de 29 de março de 2016. (Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças, institui o Plano de Cargos e Remuneração e dá outras providências).
Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o parágrafo único do art. 396 da LC n°127/2010 de 28 de abril de 2010, e dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em dívida ativa, em decorrência do decreto municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no município de Barra do Garças, em razão da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar n. º 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (SARS Co V-2) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de plantão presencial e plantão de sobreaviso aos servidores lotados na Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°084/2005, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/1997, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 024/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/1997, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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