Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona ( o vencimento da parcela única e da 1º parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU de 2019) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei Complementar n°181 de 29 de março de 2016.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 252, de 17 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 246, de 13 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das funções municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n°214 de 8 de maio de 2017 e dá outras providências. (Regularização fundiária urbana nos termos da Lei Federal n°13465 de 11 de julho de 2017).
Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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