Projeto de Lei Complementar Executivo 2014

por arquivo — publicado 03/12/2015 14h33, última modificação 03/12/2015 14h33

Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2013, promovido pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999, e Lei Complementar nº 151, de 05 de julho de 2013, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças-MT.

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Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal

Regulamenta o art. 17, da Lei nº 2.095 de 26 de agosto de 1998, com redação dada pela Lei Complementar 55, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar N° 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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