Projeto de Lei Complementar Executivo 2012

por arquivo — publicado 03/12/2015 16h15, última modificação 03/12/2015 16h15

Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal. - Leia mais…

Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em março/2012.

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