Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do artigo 2, inciso I, da Lei Municipal nº 3.162 de 25 de outubro de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Acrescenta o inciso V ao art. 80 da Lei Complementar nº 045/1997.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em março/2012.
Ações do documento