Projeto de Lei Complementar do Executivo 2006
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, as Autarquias e Fundações e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:49:24ZFileProjeto de Lei Complementar nº 003/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:49:26ZFileProjeto de Lei Complementar nº 004/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 083, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:49:29ZFileProjeto de Lei Complementar nº 005/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra do Garças e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:49:33ZFileProjeto de Lei Complementar nº 006/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Saúde)No publisher2019-12-13T01:49:36ZFileProjeto de Lei Complementar nº 007/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Administração)No publisher2019-12-13T01:49:38ZFileProjeto de Lei Complementar nº 008/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Educação)No publisher2019-12-13T01:49:41ZFileProjeto de Lei Complementar nº 010/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 096/2006, nos termos que menciona.No publisher2019-12-13T01:49:44ZFileProjeto de Lei Complementar nº 011/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Altera os arts. 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999.No publisher2019-12-13T01:49:47ZFile