Projeto de Lei Complementar do Executivo 2006
Projeto de Lei Complementar nº 002/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, as Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 083, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Saúde)
Projeto de Lei Complementar nº 007/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Administração)
Projeto de Lei Complementar nº 008/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Educação)
Projeto de Lei Complementar nº 010/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 096/2006, nos termos que menciona.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera os arts. 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999.
Ações do documento