Projeto de Lei Complementar do Executivo 2005

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 14h07, última modificação 13/05/2016 14h07

Projeto de Lei Complementar nº 002/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 083, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 003/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 7º e 10 da Lei Complementar 047 de 26/08/98, e acrescenta o art. 3º A, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 004/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 008/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal

Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

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Ações do documento