Projeto de Lei Complementar do Executivo 2003

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 14h21, última modificação 13/05/2016 14h21

Projeto de Lei Complementar nº 001/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre criação no quadro de pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal, do cargo que menciona. (Coordenador do Projeto Renascer).

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

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