Projeto de Lei Complementar do Executivo 2003
Projeto de Lei Complementar nº 001/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal, do cargo que menciona. (Coordenador do Projeto Renascer).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dá nova redação ao inciso II do § 1º do Art. 34 da Lei Complementar que menciona. (Lei Complementar nº 059).
Projeto de Lei Complementar nº 004/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dá nova redação ao § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 059/2001.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre atribuição específica à Coordenadoria de Ação Social.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão que menciona. (Assessor Especial de Serviços Contábeis).
Projeto de Lei Complementar nº 007/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Ações do documento