Projeto de Lei Complementar do Executivo 2002
por arquivo2
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publicado
13/05/2016 15h24,
última modificação
13/05/2016 15h24
Projeto de Lei Complementar nº 001/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e dá outras providências. (vagas).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais - FAPEM e dá outras providências.
Ações do documento