Projeto de Lei Complementar do Executivo 2001

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 14h25, última modificação 13/05/2016 14h25

Projeto de Lei Complementar nº 001/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal

Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer a unidade que menciona e dá outras providências. (Coordenadoria de Cultura, Coordenadoria de Educação).

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Projeto de Lei Complementar nº 007/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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