Projeto de Lei Complementar do Executivo 1999
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publicado
13/05/2016 15h31,
última modificação
13/05/2016 15h31
Projeto de Lei Complementar nº 001/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal
Acrescenta o Parágrafo quarto ao artigo 4º da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Ações do documento