Projeto de Lei Complementar do Executivo 1997

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 14h47, última modificação 13/05/2016 14h47

Projeto de Lei Complementar nº 001/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre transposição de despesa dos servidores inativos que menciona, para o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município - FAPEM e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 003/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 11, de 01/02/1994 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 005/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação de órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96.

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Projeto de Lei Complementar nº 006/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 22/12/95, Código de Postura Municipal, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

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Ações do documento