Projeto de Lei Complementar do Executivo 1996
Projeto de Lei Complementar nº 001/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o aumento de vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dá nova redação ao Artigo 220 e seu Parágrafo Único do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 004/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o Lotacionograma estabelecido pela Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 11, de 1º fevereiro de 1.994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos e Salários e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 29/12/95, Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ações do documento