Projeto de Lei Complementar do Executivo 1996

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 14h52, última modificação 13/05/2016 14h52

Projeto de Lei Complementar nº 001/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o aumento de vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 005/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 11, de 1º fevereiro de 1.994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 006/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos e Salários e dá outras Providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 29/12/95, Código Tributário do Município, e dá outras providências.

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