Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Projeto de Lei Complementar nº 001/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre desmembramento e fusão de Secretarias Municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 005/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Rerratifica a Lei Complementar nº 011/94 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas de Polícias Administrativas a cargo do município e dá outras providências.
Ações do documento