Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
Projeto de Lei Complementar nº 001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos de Lei Complementar nº 01/90. (Código Tributário Municipal).
Projeto de Lei Complementar nº 003/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. (Secretaria de Turismo e Meio Ambiente).
Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Retifica o Art. nº da Lei Complementar nº 013/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº 013/94 e 017/94, dispõe sobre desmembramento, fusão, criação e extinção de Secretarias Municipais, cargos e funções e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 013/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
Ações do documento