Leis Ordinárias - 2022
LEI Nº 4.468 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/5, Lotes 03, com área de 20.000m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.469 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências." Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.470 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 02 e 03, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.471 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.472 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.473 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.474 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 05 e 06, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industria) de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.476 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 18,19 e 20, com área de 8.101 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.477 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 04, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.478 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 075/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.479 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de Março de 2022. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS)" Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.480 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 078/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.481 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 079/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.482 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 080/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.483 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 081/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.484 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 082/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.485 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 083/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.486 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 084/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.487 DE 28 DE JUNHO DE 2022
"Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona" Junho- Inicio Da Alta Temporada De Praia/ Barra Motors Off - Encontro De Motos. Julho- Eventos Da Temporada De Praia/ Festrilha / Festival Gospel / Operação Fronteiras - Competição De Air Soft / Festa Do Sol. Agosto- São João Fora De Época / Fim Da Alta Temporada De Praia / Rally Dos Sertões. Setembro- Aniversário Da Cidade / Expoleste / Festa Do Caju. Outubro- Semana De Tradições Nordestinas / Festa Das Crianças. Novembro 5° Expoarte. Dezembro- Cantata De Natal / Reveillon Virada Cultural. Projeto de Lei nº 117/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.488 DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 119/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.489 DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.490 DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 121/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.491 DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 122/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.492 DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola- PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências Projeto de Lei nº 118/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.493 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.494 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.495 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.496 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do Poder Executivo
LEI Nº 4.497 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo
LEI Nº 4.498 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.499 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.500 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.501 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.502 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.503 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.504 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.505 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências." Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.506 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 137/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.507 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Altera a redação do artigo l°e 3° da Lei n°4.478 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 138/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.508 DE 13 DE JULHO DE 2022
"Acrescenta-se o cai^o que menciona a Lei Municipal n." 4365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças." Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de: A Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.509 DE 28 DE JULHO DE 2022
"Autoriza a contratação temporária de 01 (um) odontólogo para atender as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". Projeto de Lei nº 139/2022, de autoria do poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.510 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
"Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL- UNICATHEDRAL, para os fins que menciona".
LEI Nº 4.511 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
"Altera o inciso X da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças.".
LEI Nº 4.512 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
"Altera o parágrafo único da Lei Ordinária nº 4.505/2022 do Município de Barra do Garças.".
LEI Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera o limite de créditos adicionais suplementares daLei n° 4.308/202], visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências".
LEI Nº 4.514 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
''Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a instituição que menciona, e dá outras providências."
LEI Nº 4.515 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.489 de 05 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.516 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4,492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências".
LEI Nº 4.517 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1ª da Lei n° 4.495 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.518 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.483 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.519 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.485 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.520 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.521 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.493 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
LEI Nº 4.522 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.523 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.524 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.525 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.526 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre a ratificação do Protocoio de intenções do Consórcio Púbiico intermunicipai de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e cfá outras providências.''
LEI Nº 4.527 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 4.528 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências."
LEI Nº 4.529 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
"Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Parque Municipal Linear do Lajedo e dá outras providências. Os parques lineares, como o nome sugere, têm comprimento maior que a largura, formando urna "linha" de área verde. Eles são construídos paralelamente a cursos d'água, como rios e corrégos, acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com regras"
LEI Nº 4.530 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
"Autoriza a desafetação da área mencionada para os fins que menciona e da outras providências."
LEI Nº 4.531 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
“Altera dispositivo da Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
LEI Nº 4.532 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.533 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.534 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.535 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fíns que menciona".
LEI Nº 4.536 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionai Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.537 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.538 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
'"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.540 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.541 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.542 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.543 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”
LEI Nº 4.544 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
"Altera a Lei Nº 4.370, de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa IPTU Premiado, e Emplaca Barra em Barra do Garças/MT e dá outras providências".
LEI Nº 4.545 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." ASSOCIAÇÃO DOS AEROMODELISTAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO- AABG
LEI Nº 4.546 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
''Altera a Lei Ordinária n" 1.277, de 01 de dezembro de 1989, do Município de Barra do Garças.".
LEI Nº 4.547 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.954.000,00 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil reais)
LEI Nº 4.548 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.058.000,00 (um milhão, cinqüenta e oito mil reais)
LEI Nº 4.549 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Especial no valor de R$ 4.126.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e seis mil reais)
LEI Nº 4.550 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Suplementar hb valor de R$ 16.810.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e dez mil reais)
LEI Nº 4.551 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
LEI Nº 4.552 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
“Altera dispositivo da Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 202U que Consolida a legislação da estrutura administrativa c do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
LEI Nº 4.553 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
"Altera o inciso 1 do artigo 4° da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa as despesas do município de Baira do Garças para o exercício de 2.022
LEI Nº 4.554 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências."
LEI Nº 4.555 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona."
LEI Nº 4.556 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
LEI Nº 4.557 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Cria a função de Responsável Técnico no Município de Barra do Garças e adota outras providências.
LEI Nº 4.559 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
LEI Nº 4.560 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
''Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona." O Dia do Pioneiro Barra-garcense, a ser comemorado, preferencialmente no dia 1º de setembro de cada ano
LEI Nº 4.561 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sofore a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
LEI Nº 4.562 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.563 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona",
LEI Nº 4.564 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.565 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
“Institui o Título Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências”.
LEI Nº 4.566 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.567 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionai Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.568 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.569 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
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