Leis Ordinárias - 2021

por rosivan — publicado 04/02/2021 13h56, última modificação 04/02/2021 13h56

LEI Nº 4.324 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o art. 5º da Lei nº 4.322/2021 de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.). Projeto de Lei n° 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.325 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".. (R$ 430.000,00 visando inclusão de emenda parlamentar na saúde para a aquisição de equipamento permanente que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde) Projeto de Lei n° 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.326 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o artigo 5° da Lei n°4.322/2021, de 15 de setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona). Projeto de Lei n° 110/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.327 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 4.208/2020, de 29 de dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças. Fica estipulado que no dia 08/10 de outubro de cada ano será comemorado o dia do Nordestino em Barra do Garças. Projeto de Lei n° 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.328 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" . R$ 477.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n° 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.329 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Lei 3.403/2013 de 4 de julho de 2013 e dá outras providências. PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UPF-MT) (CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA) Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.330 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.305/2021, de 06 de Julho de 2021. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar durante os meses de julho a outubro recursos financeiros no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS" Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.331 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 2.500.000,00 destinado a custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. O Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.332 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (Apis melliferas) e (Meliponíneos) visando à sua proteção, no município, e dá outras providências" Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar.

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LEI Nº 4.333 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN." Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 4.334 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 500.000,00 destinado a Revitalização do Campo de Futebol da Vi la Maria, Revitali zação do Campo de Futebol da Beira Rio, Aquisição de um Equipamento Vibro Acabadora de Asfalto e Aquisição de Veículo Utilitário. Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.335 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam." (As Leis Municipais n2 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, n2 1.699 de 30 de Março de 1994 e a n2 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo· Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades). Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

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LEI Nº 4.336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.337 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabe lece cotas, para mulheres vítimas de v iolência doméstica, nos Programas de Habitação Social no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

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LEI Nº 4.338 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Outubro Rosa", e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

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LEI Nº 4.339 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

" Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Novembro Azul", e dá outras providências." Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

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LEI Nº 4.340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 4.341 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona R$ 48.000,00 ao CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS. Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA, fica operacionalmente vinculado ao Prefeito Municipal em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social, podendo esta última indicar servidor público como gestor e/ou ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autoridade de cujos atos resultará emissão de empenhos, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo. Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.343 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ò necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.344 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 474.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19, Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.345 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 481.100,00 destinado a incorporação do repasse financeiro, firmado entre o estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.346 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 832.814,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.347 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 500.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura. Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.348 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 360.200,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.349 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Municipío de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências . R$ 401.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei n° 135/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.350 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências" R$ 424.773,70 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura, Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.351 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 269.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.352 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.353 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o artigo 18° inciso X da Lei n°4.308/2021 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências". Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.354 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965/2018, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER. Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.355 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.356 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO VALE DO ARAGUAIA-ASPMVA" Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.357 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Assessor Especial Administrativo e Financeiro; • Assistente de Sistema de Compras, Licitações e Contratos; Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

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LEI Nº 4.358 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei Municipal nº 3.81 6 de 07 de fevereiro de 202 1, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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LEI Nº 4.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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LEI Nº 4.360 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona." Projeto de Lei 129/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.361 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." Projeto de Lei 139/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.362 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei 128/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.363 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças (PPA) para o período de 2022 / 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.364 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Estima a Receita e fíxa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022 (LOA) Projeto de Lei n° 107/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. LEI Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- ATUALIZADA ATÉ LEI 4.817 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÁO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2012, QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. LEI Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- ATUALIZADA ATÉ LEI 4.817 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. - Leia mais…

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