LEI Nº 4.326 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
por larissa
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última modificação
26/10/2021 17h34
Altera o artigo 5° da Lei n°4.322/2021, de 15 de setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona).
Projeto de Lei n° 110/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
lei 4.326 - 2.021.pdf
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Documento PDF,
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