Leis Ordinárias - 2021
LEI Nº 4.222 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel á entidade que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a cessão de uso de móvel público, do caminhão toco IVECO, cor branca, diesel, carga seca, placa: QCK1A32 de propriedade do Município de Barra do Garças a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL INDÍGENA E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA/ASPIRE-SÃO MARCOS, Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.223 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona e dá outras providências, fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder os servidores públicos municipal VANIA PEREIRA SILVA CORTE e MICHELE DA SILVA ALVES, para ter exercício na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria dê Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais] a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. Projeto de Lei 002/2021, de autoria cft Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.225 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona Projeto de Lei ns 003/2021, de autoria âo Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.226 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL. Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria de Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.227 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei 005/2021, de autoria daPoder Executivo MunicipaI
LEI Nº 4.228 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor dé R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, a 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Projeto de Lei 006/2021, de autoria do) Poder Executivo Municipa
LEI Nº 4.229 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse pecuniário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5 COMANDO REGIONAL - 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO Projeto de Lei 007/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.230 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.231 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.232 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Cria o Cartão do Cidadão Barra-garcense e dá outras providências Projeto de Lei n. º 025/2020, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB
LEI Nº 4.233 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dá denominação a logradouro público, A Praça de Esportes e Lazer ao Distrito de Indianópolis, passa a denominar-se "Praça de Esportes e Lazer SOLIRA NERES DE SOUZA MARTINS.” Projeto de Lei n.° 028/2020, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB
LEI Nº 4.234 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salános da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria da Missa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.235 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internaclonai decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências" Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.236 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.237 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências, loteamento Anchieta. Projeto de Lei n° 049/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.238 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora
LEI Nº 4.239 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.240 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.241 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. Comodato da "DIOCESE DE BARRA DO GARÇAS”. Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.242 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.243 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Vírus (COVID-19) e do Programa Fundo a Fundo - SUS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.244 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDENCIA, MANTENEDORA DO UR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO. Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.245 DE 18 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 4.246 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.425 de 14 de janeiro de 2021 e dá outras providências Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Exècutivo Municipal.
LEI Nº 4.247 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças -MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Poder Exècutivo Municipal.
LEI Nº 4.248 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipai.
LEI Nº 4.249 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.250 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a "BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT" Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.251 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVíD-19), e dá outras providências Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.252 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Consolida a legislação Municipal que dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona. Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Carpegiane Gonzaga da Silva
LEI Nº 4.253 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 {um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS". Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.254 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre ò repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 4.000,00 {quatro mil reais) a FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL. Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.255 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicionai especial no orçamento vigente para os fins que menciona. R$ 599.335.60 para Secretaria de Saúde Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.256 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicionai especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.257 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e dos planos de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.258 DE 06 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.259 DE 06 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre alteração do Art.1°, da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.261 DE 23 DE ABRIL DE 2021
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a autorização da doação de cestas básicas para os fins que menciona" Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.262 DE 23 DE ABRIL DE 2021
"Altera a Lei Municipal n.0 4.015, de 16 de outubro de 2018." Projeto de Lei n2 006/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a contratação temporária de auxiliares de serviços gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. (5 Auxiliares de serviços gerais). Projeto de Lei n°041/2021, de autoria do Poder Executivo municipal
LEI Nº 4.264 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Cargo: Coordenador de Sistema de Serviços Gerais). Projeto de Lei n°009/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.265 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (R$: 329.000,00 para contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para Regularização Fundiária do Municipio de Barra do Garças). Projeto de Lei n°039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.266 DE 06 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da lei n°2.817/2007 de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Projeto de lei n°042/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.267 DE 06 DE MAIO DE 20211.pdf
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei n°043/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.268 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares de baixo poder aquisitivo mediante as situações especificadas nesta Lei, com intuito de fortalecimento da agricultura familiar do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.269 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona"(no valor de R$ 432.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, de uso exc lusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID- 19 em UTI, alocados na Secretaria Municipal de Saúde Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.270 DE 21 DE MAIO DE 2021
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona". (no valor de R$ 578.070,25 destinado a aquisição de material de consumo, vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil, obrigações patronais e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COYID-19 na rede Socioassistencial, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social). Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.271 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ). Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.272 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS" Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários). Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
LEI Nº 4.274 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO). Projeto de Lei n°051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.275 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa METALURGICA HIDROAÇO LTDA). Projeto de Lei n°052/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.276 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa US TORRES NETO-ME). Projeto de Lei n°053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.277 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa WEULER MARCOS RIBEIRO). Projeto de Lei n°054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.278 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa PRESTES & CIA LTDA-ME). Projeto de Lei n°055/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.279 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME). Projeto de Lei n°056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.280 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RAISA MELO LIMA-ME). Projeto de Lei n°057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.281 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME). Projeto de Lei n°058/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.282 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA). Projeto de Lei n°059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.283 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME). Projeto de Lei n°060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.284 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME). Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.285 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.505, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA). Projeto de Lei n°062/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.286 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa 1 NERIS SANTANA-ME) Projeto de Lei n°063/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.287 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa A. FARIA SILVA-ME). Projeto de Lei n°064/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.288 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.510, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a E.S DA MARA BEZERRA). Projeto de Lei n°065/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.289 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME). Projeto de Lei n°066/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.290 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME). Projeto de Lei n°067/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.291 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a SILVA & QUINTINO LTDA-ME). Projeto de Lei n°068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.292 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.518, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP). Projeto de Lei n°069/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.293 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA). Projeto de Lei n°070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.294 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.561, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELl-EPP). Projeto de Lei n°071/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.295 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA). Projeto de Lei n°072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.296 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA). Projeto de Lei n°073/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.297 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a CRUVINEL DA CUNHA-ME). Projeto de Lei n°074/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.298 DE 01 DE JUNHO DE 2021
Altera incisos da Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças."( - locação de imóvel para uso e funcionamento da PROCURADORIA JURÍDICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO) Projeto de Lei n2 076/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.299 DE 25 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de subvenção economica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 077/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.300 DE 28 DE JUNHO DE 2021
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do vereador Jaime Rodrigues Neto.
LEI Nº 4.301 DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fi ns que menciona. Projeto de Lei n° 079/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.303 DE 06 DE JULHO DE 2021
Acrescenta inciso no Art. 12 da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL) Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.304 DE 06 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. (ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO). Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.305 DE 06 DE JULHO DE 2021
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS). Projeto de Lei n° 082/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.307 DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências. (Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências). Projeto de Lei n° 015/2021, de autoria do vereador Hadeilton Tanner Araújo.
LEI Nº 4.308 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2022) Projeto de Lei n° 045/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.308 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2022) Projeto de Lei n° 045/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.309 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00 destinado a aqu isição de material de consumo, para o combate ao covid- 1). Projeto de Lei n° 085/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.310 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
"Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3.083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipa). Projeto de Lei n° 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.311 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME). Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.312 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA). Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.313 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Altera o art. 12 da Lei n° 4.181/2020 de17 de junho de 2020 e dá outras providências. (Fica criada a Ouvidoria Geral do Município, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta e Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública, ficando, para fins orçamentários, vinculada ao Gabinete do Prefeito). Projeto de Lei n° 089/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.314 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 1º da Lei nº 3.991/2018 de 5 de junho de 2018 por mais 3 (três} anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal). Projeto de Lei n° 090/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.315 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - e dá outras providências. Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.316 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 300.000,00 destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde). Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.317 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta incisa à Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n!! 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n!! 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo). Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.319 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Habitação de Barra do Garças que exercerá funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas e terá como objetivo básico estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação. Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.320 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências (R$ 432.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid- 19). Projeto de Lei n° 097/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.321 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Art. 1º da Lei nº 4312 de 13 de agosto de 2021 e dá outras providências. (Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder em COMODATO ao ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA). Projeto de Lei n° 098/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.322 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 099/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.323 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona (R$ 31.000,00 visando inclusão de incremento de custeio à saúde para a aquisição de material de consumo, alocados na Secretaria Municipal de Saúde). Projeto de Lei n° 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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