Leis Ordinárias - 2020
LEI Nº 4.159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona (para o uso de funcionamento da Biblioteca Municipal, no Distrito de Indianópolis) Projeto de Lei n°0772019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.160 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
LEI Nº 4.161 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Cria e regulamenta a atividade de Condutor de Turismo de Aventura e de Condutor de Turismo de Pesca e dá outras providências.
LEI Nº 4.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5° Comando Regional- 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.163 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Projeto de Lei n° 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.164 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.165 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Lei Municipal ° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Cargo de Comissão de Pregoeiro da Câmara Municipal. Projeto de Lei n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.168 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona MEDBARRA Serviços Hospitalares LTDA-EPP e dá outras providências. Projeto de Lei n°009/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.166 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020 A Casa de Velórios de Barra do Garças, passa a denominar-se, "Casa de Velórios Vereador Dr. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
LEI Nº 4.169 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a proibição de suspensão no fornecimento de água e de esgoto às famílias carentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.170 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, cria o cargo: Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria da mesa da câmera municipal
LEI Nº 4.171 DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 3522(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências) de 20 de março de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.172 DE 05 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.173 DE 18 DE MAIO DE 2020
Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa. Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza-PDT.
LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.175 DE 19 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172(Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.), de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.176 DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás) e dá outras providências. Projeto de Lei n°019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.177 DE 28 DE MAIO DE 2020
Altera o Art.2° da Lei Municipal, n°1.088/1988, de 11 de abril de 1988. (Construir uma cerca nas duas laterais dos córregos, obedecendo uma margem de 30 matros de cada lado. Projeto de Lei n°003/2020, de autoria do Ver. Geralmino Alves R. Neto.
LEI Nº 4.178 DE 02 DE JUNHO DE 2020
Altera as Leis Municipais n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Coordenador de Serviços de Contabilidade) e n°4.117, de 02 de setembro de 2019.
LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia. Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.181 DE 17 DE JUNHO DE 2020
Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.182 DE 07 DE JULHO DE 2020
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.184 DE 14 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 e dá outras providências. (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Projeto de Lei n°023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.186 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.187 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2020). Projeto de Lei n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.189 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.190 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal n°3.458/2013, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei n°025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.193 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
LEI Nº 4.194 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal 3.085/2009, de 28 de dezembro de 2009. Projeto de Lei n°010/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza e outro.
LEI Nº 4.195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Dá denominação a estrada vicinal Hermenegildo Della Libera. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues
LEI Nº 4.196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de Sala de Raio X Adevaldo Rodrigues de Oliveira. Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães
LEI Nº 4.197 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.473/2013 e da Lei n°3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências. Projeto de Lei n°035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.198 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n°4.176/2020, de 26 de maio de 2020 “Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei n°022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.199 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior. Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.
LEI Nº 4.200 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a retificação de erros materiais na Lei n°3.995/2018, de 19 de junho de 2018. Projeto de Lei n°036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a vedação de homenagem à pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências. Projeto de Lei n°044/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.202 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração parcial aos artigos 18, x da Lei nº4.099/2019, Lei das Diretrizes orçamentárias de 2019 e artigo 4°, I da Lei 4.157/2019, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Projeto de Lei n°037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.203 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de mato Grosso. Projeto de Lei n°038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.204 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.205 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n°042/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.207 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste do salário do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e secretários Municipais. Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.208 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui a Semana Municipal da Cultura da tradição Nordestina em Barra do Garças a ser comemorada no dia 08 a 12 de outubro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
LEI Nº 4.209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconhece como relevante interesse turístico/cultural do município de Barra do Garças, MT o roteiro turístico Travessia do Roncador e Travessia Serra Azul, dá outras providências. Projeto de Lei 013/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nasciinento-PRB.
LEI Nº 4.210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimcntares, cm todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças." Projeto de Lei n. º 026/2019, de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues-MDB
LEI Nº 4.211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercicio parlamentar, altera a Lei nº 3.816/2017 e dá outras providências Projeto de Lei n.° 033/2019, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Cidadania
LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
LEI Nº 4.213 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui no municipio de Barra do Garças a Semana Munidpal do Lixo Zero e dá outras providências Projeto de Lei n.° 048/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabtano Ferreira –PSDB
LEI Nº 4.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye – PROS
LEI Nº 4.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye - PROS
LEI Nº 4.216 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Paduríentes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye –PROS
LEI Nº 4.217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n." 3.963, de 13 de março de 2018. Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo César Raye de Aguiar - e outros.
LEI Nº 4.218 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá denominação à Feira Livre de Barra do Garças. Projeto de Lei n.° 023/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Republicanos
LEI Nº 4.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Complementa a denominação de logradouro público. "PRAÇA DAS MÃES - IRACI FERREIRA MACIEL." Projeto de Lei n.° 024/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Repubücanos
LEI Nº 4.220 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.021- LOA 2021. Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo
LEI Nº 4.221 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Poder Executlvo Municipal.
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