Leis Ordinárias - 2019
LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona (Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças). Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.154 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.156 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Cria o Programa, o Conselho e o Fundo do programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.157 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.020. LOA 2020 Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.020. LOA 2020 Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.158 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Ficam revogadas em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal nº 3.963, de 13 de março de 2018. Projeto de Lei nº, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rayer de Aguiar
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