Leis Ordinárias - 2019
LEI Nº 4.051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre locação de imóveis para atender diversas secretárias municipais. Projeto de Lei nº 069/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação Barragarcense dos Cegos. Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.053 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE”. Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.054 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre cessão em comodato de bens móveis ao 5º Comando Regional – 2º Batalhão de polícia militar do estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.055 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.056 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 043/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.057 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a cessão de ônibus escolar ao município de Aragarças/GO por prazo determinado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.058 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.582 (Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e dá outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA – ME – Aeroporto Municipal)). Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.059 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre recebimento em comodato do Imóvel para a Associação Claretiana Centro Oeste. Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.060 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Lei nº 3.522(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências) de 20 março de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do Poder executivo Municipal
LEI Nº 4.061 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Justiça Eleitoral através do Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 067/2019 do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.062 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.063 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Lei municipal nº 3.272 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças (Quadro de Funções gratificadas (Assessor da presidência, assessor de imprensa). Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria da mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.064 DE 01 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências (autorização licitação de interesse da AGER BARRA). Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.065 DE 11 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a autorização para instalação de antenas de transmissão no Sítio Aeroportuário e de Barra do Garças. Projeto de Lei n°011/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.066 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. Projeto de Lei n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.067 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tipagem sanguínea e informações médicas: alergias, síndromes, intolerância a alimentos e medicamentos. Projeto de Lei n°002/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira.
LEI Nº 4.068 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do município a festividade “Semana Barra Cuiabana” , a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de junho. Projeto de Lei n°003/2019, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.
LEI Nº 4.069 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a autorização para utilização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins ao instituto Chuí de Esportes, associação de3 caráter privado. Projeto de Lei n°012/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.070 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a regularização de via pública, que se inicia na Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cida Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral. Projeto de Lei n°004/2019, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
LEI Nº 4.071 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor de R$3.166.000.00, através da dotação orçamentária. Projeto de Lei n°017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.072 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O – 2019 e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. Projeto de Lei n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.073 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°3.941/2017 – PPA. Projeto de Lei n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.074 DE 05 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a criação da Feira Livre no bairro Jardim Nova Barra Sul. Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues e Outro.
LEI Nº 4.075 DE 05 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza.
LEI Nº 4.076 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, representado pelo Comandante da 1° CIBM – 2° TEM QOBM André Ricardo Freire Pereira Batista. Projeto de Lei n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.077 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00 Projeto de Lei n°021/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.078 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°3.941/17, PPA 2018/2021. Projeto de Lei n°022/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.079 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$80.000,00 Projeto de Lei n°023/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.080 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Altera os arts. 1° e 3° da Lei Municipal Ordinária n°4.024, de 26 de outubro de 2018. Projeto de Lei n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.081 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças – CGPPPBG. Projeto de Lei n°014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.082 DE 22 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débito do município junto à Energisa, oriundos do contrato de aumento de carga das instalações de iluminação pública, referentes à ampliação dos pontos de iluminação, retroativos de 2017. Projeto de Lei n°025/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.083 DE 22 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019, ficando o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1°Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. Projeto de Lei n°027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.084 DE 06 DE MAIO DE 2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona (Associação O RA DA COMUNIDADE INDÍGENA XAVANTE). Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza.
LEI Nº 4.085 DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de 02 postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.
LEI Nº 4.086 DE 13 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a proibição da Prática de Maus-tratos e crueldade contra animais no município de Barra do Garças.
LEI Nº 4.087 DE 13 DE MAIO DE 2019
Institui como patrimônio cultural e turístico do município de Barra do Garças, a Feira de artesanato, cultura e produtos caseiros e naturais, conhecida por “Feira da terra, Feira do Produtor Biorregional”.
LEI Nº 4.088 DE 29 DE MAIO DE 2019
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal Ordinária n° 3.812, de 03 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
LEI Nº 4.089 DE 03 DE JUNHO DE 2019
Altera o inciso I, do Art. 19 da Lei Municipal nº 3.085 de dezembro de 2009. Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza
LEI Nº 4.090 DE 03 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2018 de autoria do Vereador Alexandro Matos do Nascimento.
LEI Nº 4.091 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Reconhece o diário oficial eletrônico do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/ MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.092 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de barra do garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza.
LEI Nº 4.093 DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Barra do Garças – MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.094 DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei n°4.091 de 06 junho de 2019 que reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.095 DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal n° 3.965, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo
LEI Nº 4.096 DE 08 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal n°4.018, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 4.097 DE 08 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivos da Lei N°3.995 de 19 de junho de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.098 DE 15 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre regularização da denominação de via pública como Rua Germano Bezerra.
LEI Nº 4.099 DE 24 DE JULHO DE 2019 LDO
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes orçamentária de 2020 e similares nos anexos I a XVII, anexos a esta lei e da Lei Plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 4.100 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal n°4.092 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 4.101 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza a constituição de Empresa Pública Municipal de Mineração – para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2018 firmado com o Ministério Público Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.102 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policias Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o munícipio de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.103 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.364 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.) de 1º de Abril de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar termo de convênio com entidade responsável pela ressocialização de reenducandos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza.
LEI Nº 4.105 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a taxa de religação de serviços de água e esgotos. Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza e outros.
LEI Nº 4.106 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (Vedada a nomeação Lei Maria da Penha) Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos Santos
LEI Nº 4.107 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel Associação Educativa Agostini. Projeto de Lei n°043/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.108 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei 3.730/2016, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona no Jardim Amazônia e dá outras providências. Projeto de Lei n°044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.109 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.639/2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona no Residencial Toledo, e dá outras providências. Projeto de Lei n°041/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.110 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei n°3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Projeto de Lei n°045/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.111 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.112 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a mudança de endereço do Ecoponto e dá outras providências, Projeto de Lei n°047/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.113 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Projeto de Lei n°050/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que Consolida a Legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n°036/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n°041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, Avenida Principal, Distrito de Indianópolis. Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Poder Executivo.
LEI Nº 4.117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Projeto de Lei n°043/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.118 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças – MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências. Projeto de Lei n°049/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.119 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°051/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n°052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.121 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n°046/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza e outros.
LEI Nº 4.122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.123 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli (FAMP-FACULDADE MORGANA POTRICH), para os fins que menciona. Projeto de Lei n°056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação e normatização de feira livre de Barra do Garças – MT, denominada Feira da Agricultura Familiar de Barra do Garças, cria o Conselho Municipal das Feiras e d´outras providências. Projeto de Lei n°052/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores.
LEI Nº 4.125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre revogação da lei municipal nº 3.167(Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos para os fins que menciona. (Bolsa Cultural). (Orquestra dos Violeiros). Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
LEI Nº 4.126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dá nova denominação a via pública, a rua 01 do Distrito de Toricheije, passa denominar-se “Rua Fátima Lira Alves. Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
LEI Nº 4.127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria da mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do vereador Cleber Fabiano Ferreira.
LEI Nº 4.129 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos centros municipais de Educação Infantil. Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues
LEI Nº 4.130 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Determina aos órgãos e estabelecimentos privados e dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromiálgica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
LEI Nº 4.131 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA), no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos
LEI Nº 4.132 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues
LEI Nº 4.133 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes. Projeto de Lei nº, de autoria do Vereador Júlio César Gomes dos Santos.
LEI Nº 4.134 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração parcial ao artigo 18 da Lei nº 4.004/2018, Lei das Diretrizes orçamentárias de 2.019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.135 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração parcial ao Inciso I do artigo 4º da Lei nº 4.049/2018- Lei orçamentária anual –LOA de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 055/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.136 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei n°2131/1998 e dá outras providências.
LEI Nº 4.137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o art.4° da Lei Municipal n°3.522, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 4.138 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei n°3.713 de 01 de fevereiro de 2016, qu7e estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências.
LEI Nº 4.140 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona Centro Técnico Juvenil de Jarudore e dá outras providências. Projeto de Lei n°059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.142 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Barra do Garças (FUMCEP) e dá outras providências. Projeto de Lei n°065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.141 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola Centro Técnico Juvenil de Jarudore e dá outras providências. Projeto de Lei n°061/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.142 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Barra do Garças (FUMCEP) e dá outras providências. Projeto de Lei n°065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.143 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade Loja Maçônica Acácia do Araguaia nº 06. Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.144 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o recebimento a título de doação de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.146 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade Comodato a Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste – Alcaco. Projeto de Lei n° 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.148 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre locação de imóveis para atender as diversas secretarias municipais. Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar. Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.150 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
nstitui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.151 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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