LEI Nº 4.034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
por rosivanbr
—
última modificação
12/12/2019 18h01
Altera dispositivo da Lei nº 3893 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civél - FMPDC do Município de Barra do Garças ) de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei 4.034 - 2018.pdf — Documento PDF, 2.31 MB (2425679 bytes)