Leis Ordinárias - 2016
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publicado
04/02/2016 16h30,
última modificação
30/03/2017 16h34
LEI Nº 3.808 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (BARRA-PREVI).
LEI Nº 3.809 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza que a cobrança das tarifas aeroportuárias arrecadadas sejam revertidas ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
LEI Nº 3.810 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010. (Avenida Ezequiel de Carvalho / Avenida Otacílio José dos Santos).
LEI Nº 3.811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.017.
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