Leis Ordinárias - 2016
LEI Nº 3.708 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Obras Delegacia Especializada de Defesa da Mulher).
LEI Nº 3.709 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde - Cozinheiros, Técnico Segurança do Trabalho, Psicólogo, Auxiliar Administrativo e Fisioterapeutas).
LEI Nº 3.710 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos - auxiliar de serviços gerais, operadores de máquinas pesadas e mecânico para máquinas pesadas).
LEI Nº 3.711 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016
Dispõe sobre a cessão em Comodato de bem imóvel a entidade que menciona. (PARÓQUIA SANTO ANTONIO - Diocese de Barra do Garças, Escola Municipal Povoado Guri).
LEI Nº 3.712 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.713 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que refere à acessibilidade e dá outras providências. (Corrimão, Guarda Copos, Barras de Apoios, Sanitários Adequados, Piso Tátil, Bebedouros, Mesas e Balcões e Rampas Antiderrapante).
LEI Nº 3.714 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.303/2001, de 23 de março de 2001. (CENTRO ESPIRÍTA IRMÃOS DE BOA VONTADE BEZERRA DE MENEZES).
LEI Nº 3.715 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.016
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa de Recuperação Maria Madalena).
LEI Nº 3.716 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Obras – mecânico, especialista em agrimensura e engenheiro civil).
LEI Nº 3.717 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).
LEI Nº 3.718 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016
Altera dispositivo da Lei nº 1.352 de 12 de dezembro de 1990. (Remuneração Conselho Tutelar).
LEI Nº 3.719 DE 02 DE MARÇO DE 2.016
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE).
LEI Nº 3.720 DE 02 DE MARÇO DE 2.016
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barra do Garças-MAMMA-BARRA MAMMA).
LEI Nº 3.722 DE 07 DE ABRIL DE 2.016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Operador de Máquinas, Motorista, Operador de Rolo).
LEI Nº 3.723 DE 07 DE ABRIL DE 2.016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Administrativo e Auxiliar de Consultório Dentário).
LEI Nº 3.724 DE 07 DE ABRIL DE 2.016
Institui o Plano Municipal de Cultura de Barra do Garças para o decênio 2016-2026.
LEI Nº 3.725 DE 19 DE ABRIL DE 2.016
Altera o § 1º, da Lei Municipal nº 3.618, de 15 de Abril de 2015. (Transporte de passageiros).
LEI Nº 3.726 DE 19 DE ABRIL DE 2.016
Declara de Utilidade Publica a entidade que menciona. (CONSELHO DA COMUNIDADE).
LEI Nº 3.727 DE 26 DE ABRIL DE 2.016
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona. (Paulo Pires Rodrigues, Quadra 502, Avenida Brasil).
LEI Nº 3.728 DE 04 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. (Operador de Tapa Buracos, Pedreiro, Operador de Trator de Pneu).
LEI Nº 3.729 DE 12 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.278 de 15 de março de 2012 - autoriza a doação de uma área de 10.000,00m à união)
LEI Nº 3.730 DE 12 DE MAIO DE 2016
Autoriza a doação de uma área de 5.195,75 m² a União. (Subseção Judiciária da Justiça Federal em Barra do Garças).
LEI Nº 3.731 DE 12 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015-LOA 2016. (PASEP)
LEI Nº 3.732 DE 16 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Engenheiro Civil).
LEI Nº 3.733 DE 17 DE MAIO DE 2016
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
EI Nº 3.734 DE 01 DE JUNHO DE 2016
Altera dispositivo da Lei nº 3.652 de 19 de agosto de 2015. (doação de imóvel a Associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA - Canil)
LEI Nº 3.735 DE 10 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.736 DE 20 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Motorista - CRAS DA FAMÍLIA - Santo Antônio).
LEI Nº 3.737 DE 20 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
LEI Nº 3.738 DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
LEI Nº 3.739 DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.740 DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.
LEI Nº 3.741 DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Canteiro Central na Avenida Vereador Paulo Delmondes, Jardim Piracema, Praça Manoel Pereira da Silva - Baiano).
LEI Nº 3.742 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso de rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.743 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências.
LEI Nº 3.744 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Altera dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Locação Casa Recuperação Maria Madalena).
LEI Nº 3.745 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a regulamentação para a terceirização de serviços de Administração do trânsito nas áreas de Vistoria de Veículos de Transporte Público, Fiscalização Eletrônica de Velocidade – Administração de Pátio de Veículos Apreendidos – Vistoria Ambiental – Remoção de Veículos Apreendidos – Realização de Leilões de Veículos Apreendidos – Campanhas de Educação para o trânsito e dá outras providências.
LEI Nº 3.746 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 3.747 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a mudança de local de Feira Livre, dá denominação e outras providências. (Feira Livre Vila Maria).
LEI Nº 3.748 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências. (Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.749 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Lei Municipal nº 3.735 de 10 de junho de 2016. (fogos de artifícios, eventos públicos).
LEI Nº 3.750 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
LEI Nº 3.751 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
LEI Nº 3.753 DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 3.754 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Altera o dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Casa de Recuperação Maria Madalena). Projeto de Lei nº 040/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 3.755 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 3.756 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - LDO-2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2.017 e similaridades nos anexos I a XXI constantes desta Lei e da Lei nº 3.477/2013, e dá outras providências. (LDO-2017)
LEI Nº 3.757 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências. (taxas).
LEI Nº 3.758 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
LEI Nº 3.759 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Lei Municipal nº 3.168 de 16 de novembro de 2010. (Fundo Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.760 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009. (Tabazul). Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 3.761 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Ciclovia Antônio Mariano da Silva).
LEI Nº 3.763 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e dá outras providências. (sala de embarque e desembarque Aeroporto Municipal - Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR).
LEI Nº 3.764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso de arrecadação.
LEI Nº 3.765 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus as pessoas que menciona. (portadores de doenças incapacitantes).
LEI Nº 3.766 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009. (Indianópolis, Tabazul).
LEI Nº 3.767 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Lei Municipal nº 3.671 de 30 de setembro de 2015. (FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social)
LEI Nº 3.768 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Odontólogos, Auxiliar de Saúde Bucal).
LEI Nº 3.769 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo).
LEI Nº 3.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Nutrição Escolar, Manutenção da Infraestrutura e Engenheiro Civil).
Lei nº 3.771 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (Orlando Correa Filho).
LEI Nº 3.772 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Eletricista, Motoristas, Mecânico, Auxiliar de Mecânico, Soldador - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
LEI Nº 3.773 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Vigias, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Cozinheiras, Assistente Social, Psicólogo Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.774 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Assistentes Sociais, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Psicólogo, Professor de Teatro, Professores - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiros Civis, Topográfos - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
LEI Nº 3.777 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário - Sistema de Inspeção Municipal).
LEI Nº 3.778 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo - Coordenadoria De Defesa do Consumidor - Procon).
LEI Nº 3.779 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos - Secretaria Municipal de Administração).
LEI Nº 3.780 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Secretaria Municipal de Assistência Social - Pronatec).
LEI Nº 3.781 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos, Pedagogo, Administrador - Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.782 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CMEI Profª Elza da Silva Rodrigues).
LEI Nº 3.783 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema Nacional de Emprego).
LEI Nº 3.784 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.785 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal – Secretaria Municipal de Educação).
LEI Nº 3.786 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Farmácia Básica - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.787 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza a outorga de Concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano, semiurbano de passageiros e transfer e dá outras providências.
LEI Nº 3.788 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (USF - Unidade de Saúde da Família do Bairro Campinas).
LEI Nº 3.789 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico).
LEI Nº 3.790 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Obras).
LEI Nº 3.791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.792 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Estação Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.794 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (01 Administrador - Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.795 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CRAS - Construir).
LEI Nº 3.796 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 3762/2016 que institui o “Programa Aluguel Social”.
LEI Nº 3.797 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Federação Matogrossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de Proteção à Vida/Feprovida).
LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Grêmio Recreativo e Esportivo da 1ª CIBM - AGRECB - Bombeiros).
LEI Nº 3.799 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças).
LEI Nº 3.801 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014.
LEI Nº 3.802 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAPS/AD Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.805 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.806 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal Urbanismo e Paisagismo).
LEI Nº 3.807 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Fiscais de Meio Ambiente).
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