Leis Ordinárias - 2015

por Arquivo - CMBG — última modificação 17/02/2022 17h19

LEI Nº 3.701 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Fiscais - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária).

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LEI Nº 3.702 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (01 Médico Veterinário - Sistema de Inspeção Municipal).

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LEI Nº 3.703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação Atlética Araguaia).

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LEI Nº 3.704 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Cria no calendário oficial de eventos a festividade que menciona. (Festa de Aniversário do Bairro Jardim Piracema).

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LEI Nº 3.705 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Cria no calendário oficial de eventos a festividade que menciona. (Festa de Aniversário do Bairro Vila Maria e Festa Comunitária).

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LEI Nº 3.706 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Altera dispositivo da Lei nº 3.692 de 02 de dezembro de 2015. (Calendário Oficial de Eventos).

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LEI Nº 3.707 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.015

Estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso pra o exercício de 2016. (LOA 2016).

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