Leis Ordinárias - 2015
LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).
LEI Nº 3.601 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
Autoriza a doação de lote à empresa que menciona. (DBM CONSTRUÇÕES EIREU-ME).
LEI Nº 3.602 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
Estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
LEI Nº 3.603 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.604 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social, CREAS).
LEI Nº 3.605 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015
Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
LEI Nº 3.606 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015
Dispõe sobre o local de realização do carnaval de Rua - Araguaia Folia e dá outras providências. (Avenida Salomé José Rodrigues).
LEI Nº 3.607 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.015
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às endemias.
LEI Nº 3.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015
Altera a Lei Municipal nº 3.584 de 29 de outubro de 2014. (Feira Livre Nova Barra).
LEI Nº 3.609 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Apoio Administrativo Educacional).
LEI Nº 3.610 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação BarraGarcense dos Cegos - ABC).
LEI Nº 3.611 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Amigos do Excepcional - APAE).
LEI Nº 3.612 DE 26 DE MARÇO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).
LEI Nº 3.613 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Médicos, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeuta, Auxiliar de Consultório Dentário, Maqueiros e Porteiros - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.614 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
LEI Nº 3.615 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e da outras providências. (Centro de Eventos - Anfiteatro ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR).
LEI Nº 3.616 DE 13 DE ABRIL DE 2.015
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - ABADAC).
LEI Nº 3.617 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
Altera a Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).
LEI Nº 3.618 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
Altera a Lei Municipal 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).
LEI Nº 3.619 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).
LEI Nº 3.620 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e dá outras providências. (aeroporto municipal).
LEI Nº 3.621 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
LEI Nº 3.622 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).
LEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015
Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI Nº 3.624 DE 13 DE MAIO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para Órgão Federal que menciona e dá outras providências. (58º Batalhão de Infantaria Motorizado).
LEI Nº 3.625 DE 13 DE MAIO DE 2.015
Atualiza denominação das Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino. (Nomes Escolas).
LEI Nº 3.626 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
LEI Nº 3.627 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Cria a Feira Livre da localidade que menciona. (bairro Sena Marques).
LEI Nº 3.628 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
LEI Nº 3.629 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.555/2013, LDO 2015. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
LEI Nº 3.630 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.477/2013, PPA 2014/2017. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
LEI Nº 3.631 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, XVIII Motorcycle).
LEI Nº 3.632 DE 26 DE MAIO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNBA - Fundação MT Bacia do Araguaia, show Davi Passamani).
LEI Nº 3.633 DE 02 DE JUNHO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio - Diocese de Barra do Garças, Festa de Santo Antônio).
LEI Nº 3.634 DE 09 DE JUNHO DE 2.015
Institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.635 DE 10 DE JUNHO DE 2.015
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 3.636 DE 30 DE JUNHO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA - Construção de pista de Motocross).
LEI Nº 3.637 DE 30 DE JUNHO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar veículos do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (02 dois ônibus ou 01 (um) ônibus e (01) caminhão do Poder Público Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO - ASCRADSE
LEI Nº 3.638 DE 30 DE JUNHO DE 2.015
Altera a Lei nº 3.635 de 10 de junho de 2015 e dá outras providências. (NOTA PREMIADA).
LEI Nº 3.639 DE 30 DE JUNHO DE 2.015
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (UNIÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS DO CENTRO OESTE).
LEI Nº 3.640 DE 03 DE JULHO DE 2.015
Cria o Dia do Feirante Barra-Garcense e dá outras providências.
LEI Nº 3.641 DE 03 DE JULHO DE 2.015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.
LEI Nº 3.642 DE 03 DE JULHO DE 2.015
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA).
LEI Nº 3.643 DE 20 DE JULHO DE 2.015
Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondem a processos criminais.
LEI Nº 3.644 DE 20 DE JULHO DE 2.015
Altera o Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.160/99. (Dia do Evangélico).
LEI Nº 3.645 DE 27 DE JULHO DE 2.015
Dispõe sobre implantação de sistema de localização de rede de distribuição de água, nos novos loteamento de Barra do Garças.
LEI Nº 3.646 DE 27 DE JULHO DE 2.015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coletas e transporte de valores, na forma que especifica. (instituições bancárias e financeiras).
LEI Nº 3.647 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Manutenção do FUNDEB).
LEI Nº 3.648 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2.016, e dá outras Providências. (LDO 2.016).
LEI Nº 3.649 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA).
LEI Nº 3.650 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre autorização para remoção de entulhos dos terrenos da empresa que menciona e dá outras providências. (MÔNACO DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS).
LEI Nº 3.651 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015
Autoriza a doação de imóvel a entidade que menciona e dá outras providências. (terreno, ROTARY CLUB DE BARRA DO GARÇAS AGUAS QUENTES).
LEI Nº 3.652 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015
Autoriza a doação de imóvel a Associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA e dá outras providências. (Canil)
LEI Nº 3.653 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS - A.A. ANIMAIS).
LEI Nº 3.654 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos e manutenção na iluminação pública no Parque de Exposições e disponibilizar maquinários do Município para o SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.
LEI Nº 3.655 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL - ASPM e dá outras providências. (limpeza)
LEI Nº 3.656 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (CENTRO DE EVENTOS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS).
LEI Nº 3.657 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (UBS do Distrito de Toricueije - “Unidade de Saúde Básica JOÃO DAVI DE CAMPOS”).
LEI Nº 3.658 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).
LEI Nº 3.659 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Engenheiro de Alimentos, Fiscal de Vigilância e Auxiliar de Consultório Dentário - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.660 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Educação).
LEI Nº 3.661 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médicos - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.662 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia, realizar Cessão Administrativa de Uso de Bens, equipamentos, Servidores Públicos e Repasse de Recursos Financeiros, e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal).
LEI Nº 3.663 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU - EXPEDIÇÃO ARAGUAIA).
LEI Nº 3.664 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Vigia - Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).
LEI Nº 3.665 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015
Altera a Lei Municipal 3.605 de 05 de fevereiro de 2015. (Verba Indenizatória, Aluguel de Veículos).
LEI Nº 3.666 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher. (Outdoor, faixas).
LEI Nº 3.667 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Transmundial da Glória de Deus.
LEI Nº 3.668 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médico, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistentes Administrativos, Coordenador e Fonoaudiólogos - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.669 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015
Altera dispositivo da Lei nº 2.708 de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências. (Centro de Convivência do Idoso).
LEI Nº 3.670 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicóloga - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.671 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.861 de 27 de novembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3.672 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (ORLANDO CORRÊA FILHO).
LEI Nº 3.673 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (IZABEL BARBOSA FLORES).
LEI Nº 3.674 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ELZA RODRIGUES DA SILVA).
LEI Nº 3.675 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem- Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.676 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."(CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira)
LEI Nº 3.677 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".
LEI Nº 3.678 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona" (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA)
LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
"Ratifica a denominação da via pública que menciona". (Rua Odília Rego Flores)
LEI Nº 3.680 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
"Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a firmar Termo de Cooperação com os Municípios que mencionam, e dá outras providências."
LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (ETA) e dá outras providências.
LEI Nº 3.683 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015
Institui data comemorativa e dá outras providências. (Dia do ET, Osmar Cláudio da Silva, Bem-te-vi).
LEI Nº 3.684 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015
Altera a Lei Municipal nº 3.625 de 13 de maio de 2015. (Centro Educativo Imaculada Conceição).
LEI Nº 3.685 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015
Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locações por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 3.686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (LÁZARA DE FREITAS COELHO).
LEI Nº 3.687 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015
Cria no calendário oficial de eventos, a festividade que menciona. (FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO BAIRRO JRADIM NOVA BARRA SUL).
LEI Nº 3.688 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças.
LEI Nº 3.689 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.015
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar (01) um ônibus para atender a equipe de Natação e Triatlhon e dá outras providências.
LEI Nº 3.690 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL, E EDUCACIONAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DO VALE DO ARAGUAIA-IPASVA).
LEI Nº 3.691 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - SINTTRO).
LEI Nº 3.692 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015
Insere no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (CARNAVAL ARAGUAIA FOLIA; SEMANA SANTA DO ARAGUAIA; FEIRA DE NEGÓCIOS DO ARAGUAIA; MOTORCYCLE DO ARAGUAIA; EXPOLESTE; FESTIVAL ARAGUAIA SOL; FESTIVAL DA PRAIA DO BOSQUE; QUANTA LAMEIRA E REVEILLON ARAGUAIA).
LEI Nº 3.693 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015
Altera dispositivo da Lei nº 3.390 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências. (receber doação de área de propriedade do Sr. Nivaldo Peres de Farias).
LEI Nº 3.694 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015
Altera o texto da Lei nº 3.473 de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (doação de área ao Estado de Mato Grosso).
LEI Nº 3.695 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (02 Fisioterapeutas - Secretaria Municipal de Saúde).
LEI Nº 3.696 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (01 Administrador - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicólogo, Motorista, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professores, Monitor de Música - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.698 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Vigia, Pedagoga, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Cozinheiras, Assistente Social, Coordenadora - Secretaria Municipal de Assistência Social).
LEI Nº 3.699 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Educação).
LEI Nº 3.700 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médicos, Técnicos, Assistentes Administrativos, Maqueiros, Porteiros, Fisioterapeutas, Fiscais Sanitários, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Coordenador - Secretaria Municipal de Saúde).
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