Leis Ordinárias - 2014
LEI Nº 3.479 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
Dá denominação à unidade de saúde que menciona (PSF bairro Jardim Piracema - PSF Dep. Dr. Sebastião Alves Junior).
LEI Nº 3.480 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (PSF Sena Marques - PSF Juracy Teixeira).
LEI Nº 3.481 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinemas, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.482 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Unidade de Pronto Atendimento UPA no Setor Industrial - Dr. Marcelo de Moura Paes Lemes).
LEI Nº 3.483 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014
Dá nova denominação à via pública. (Avenida Paulo Luís da Assunção).
LEI Nº 3.484 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes que menciona. (doação lote a Maria Aparecida Pereira dos Santos).
LEI Nº 3.485 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 3.318 de 17 de dezembro de 2012).
LEI Nº 3.486 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Educação).
LEI Nº 3.487 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário).
LEI Nº 3.488 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social).
LEI Nº 3.489 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras).
LEI Nº 3.490 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal).
LEI Nº 3.491 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 3.492 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (CASA DE RECUPERAÇÃO MARIA MADALENA).
LEI Nº 3.493 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE DAVI).
LEI Nº 3.494 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa de Passagem).
LEI Nº 3.495 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014
Concede reposição salarial nos vencimento e proventos dos servidores do Quadro Geral de cargos do Plano de carreira e dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Barra do Garças, na forma que especifica e altera a lei 3.272, de 22 de fevereiro de 2012. (aumento, reajuste, salário).
LEI Nº 3.496 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014
Cria na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica, demais alterações pertinentes e dá outras providências.
LEI Nº 3.497 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Barra do Garças. (família carente, doações).
LEI Nº 3.498 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (TRANSPORTADORA GONÇALVES E CIA LTDA-ME).
LEI Nº 3.499 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (J S DOS PRAZERES EMPREENDIMENTOS EM CARROCERIAS).
LEI Nº 3.500 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (MANOEL FABIO FERNANDEZ E CIA LTDA ME-ME).
LEI Nº 3.501 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem e otorrinolaringologista).
LEI Nº 3.502 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI).
LEI Nº 3.503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (APAE).
LEI Nº 3.504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS - ME).
LEI Nº 3.505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME).
LEI Nº 3.506 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (C GOMES DA SILVA - ME).
LEI Nº 3.507 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (N. BOVE C. LEAL E SILVA ME).
LEI Nº 3.508 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (I NERIS SANTANA-ME).
LEI Nº 3.509 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (A. FARIA SILVA-ME).
LEI Nº 3.510 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (E.S. DA MATA BEZERRA-ME).
LEI Nº 3.511 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ANTONIO MATIAS PEREIRA JUNIOR-ME).
LEI Nº 3.512 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
LEI Nº 3.513 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona R.G. DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME.
LEI Nº 3.514 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (GRÁFICA GARCIA LTDA-ME).
LEI Nº 3.516 DE 05 DE MARÇO DE 2.014
Dispõe sobre o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências).
LEI Nº 3.517 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
LEI Nº 3.518 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
LEI Nº 3.519 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (DOMINGOS NERES DA SILVA).
LEI Nº 3.520 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
LEI Nº 3.521 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (limpeza e cascalhamento Casemat).
LEI Nº 3.522 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
LEI Nº 3.523 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
Cria na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
LEI Nº 3.524 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.(Quadra 301 Loteamento Nova Barra).
LEI Nº 3.525 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
Autoriza a abertura de procedimento licitatório (locação de máquinas, caminhões, veículos e equipamentos).
LEI Nº 3.526 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
Dispõe sobre a Campanha Arrumando a Casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do Município, que estejam em irregularidade e dá outras providências.
LEI Nº 3.527 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (AGILLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME).
LEI Nº 3.528 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
Cria o Conselho Municipal de Comunicação e dá outras providências.
LEI Nº 3.529 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Pronatec).
LEI 3.530 DE 08 DE ABRIL DE 2.014
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. (Associação Capoeiristica de um Povo Afro - Show Ludmila Ferber).
LEI 3.531 DE 29 DE ABRIL DE 2.014
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (aterramento e cascalhamento dos currais do Parques de Exposições).
LEI 3.532 DE 13 DE MAIO DE 2.014
Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade que menciona. (Associação de Moto-taxista de Barra do Garças-MT).
LEI 3.533 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio).
LEI 3.534 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barragarcense dos Cegos).
LEI 3.535 DE 27 DE MAIO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. ((DSEI Xavante).
LEI 3.536 DE 04 DE JUNHO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR). XVII Motorcycle do Araguaia.
LEI 3.537 DE 04 DE JUNHO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR). Festival da Praia do Bosque.
LEI 3.538 DE 18 DE JUNHO DE 2.014
Dispõe sobre Cessão em Comodato de bem móvel (Kombi) a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - COMADEMAT).
LEI 3.540 DE 03 DE JULHO DE 2.014
Autoriza a doação do imóvel que menciona a Carlos César Ivo Bernardes.
LEI 3.541 DE 03 DE JULHO DE 2.014
Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Pública Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI 3.542 DE 03 DE JULHO DE 2.014
Dispõe sobre a aprovação do mapa da malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. (Fethab).
LEI 3.543 DE 31 DE JULHO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).
LEI 3.544 DE 31 DE JULHO DE 2.014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Cozinheiros -Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck).
LEI 3.545 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.542, de 03 de julho de 2014. (Fethab).
LEI 3.546 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS).
LEI Nº 3.547 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS).
LEI Nº 3.548 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças-Araguaia, no Calendário Ambiental. (Dias 22,23, e 24 de agosto).
LEI Nº 3.549 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA ELEITOS DE DEUS - IEAPAED).
LEI Nº 3.550 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água. (15 dias após o vencimento e isenção de taxa de religação para usuários na categoria Taxa Mínima).
LEI Nº 3.551 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014. (malha viária, estradas não pavimentadas) (Fethab).
LEI Nº 3.552 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre a utilização de código de barras, nas contas de água.
LEI Nº 3.553 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014
Dá nova denominação a via pública. (Rua Sebastiana Sousa Farias).
LEI Nº 3.554 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014
Altera a Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (frota de táxi).
LEI Nº 3.555 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.015, e dá outras providências."
LEI Nº 3.557 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de lotes a entidade que menciona. (Lotes 11 e 12, quadra 301, Igreja Missionária de Cristo).
LEI Nº 3.558 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação Atlética Araguaia).
LEI Nº 3.559 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção a Associação Beneditina da Providência, mantenedora do Lar da Providência.
LEI Nº 3.560 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais - A. A. Animais).
LEI Nº 3.561 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 02, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI - EPP).
LEI Nº 3.562 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 01, 02 e 03, Quadra nº DEP 1/2 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (WR IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
LEI Nº 3.563 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 03, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA - ME).
LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 01, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (CRUVINEL DA CUNHA - ME - NUTRIMAX RAÇÃO ANIMAL).
LEI Nº 3.565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014
Institui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014
Obriga as farmácias do Município de Barra do Garças que participam do Programa Federal “Farmácia Popular” a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
LEI Nº 3.567 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014
Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro de 2012. (qualificação profissional).
LEI Nº 3.568 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.014
Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 15, Quadra Area - Cidade Velha) à empresa que menciona (L.O. DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP).
LEI Nº 3.579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.373/2.013 – doação da área de 862,50 m², Igreja Evangélica Voz da Bíblia).
LEI Nº 3.580 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.557/2.014 – doação de lotes, Igreja Missionária de Cristo).
LEI Nº 3.581 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.014
Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.
LEI Nº 3.582 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014
Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME - Aeroporto Municipal)
LEI Nº 3.583 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."
LEI Nº 3.585 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre criação do Regime de Plantão nas Policlínicas no Município.
LEI Nº 3.586 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre cessão de imóvel público em regime de comodato a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Associação de Atletismo, Casa do Atleta, Atletismo).
LEI Nº 3.587 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Serra Verde, sistema de abastecimento de água)
LEI Nº 3.588 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014
Dispõe sobre alterações nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014, e dá outras providências.
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