Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.422 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013
Cria a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.423 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outra providências.
LEI Nº 3.424 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação barragarcense de apoio e desenvolvimento da arte capoeira).
LEI Nº 3.425 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (VVG Empreendimentos LTDA - ME).
LEI Nº 3.426 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (LUIZ ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS).
LEI Nº 3.427 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (JAF FERREIRA ALIMENTO).
LEI Nº 3.428 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (EP DE ANDRADE).
LEI Nº 3.429 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (IJS TORRES NETO - ME).
LEI Nº 3.431 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (A. SANDRO DE AZEVEDO E CIA LTDA).
LEI Nº 3.432 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (PANELANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANELAS LTDA-ME).
LEI Nº 3.433 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (WEULER MARCOS RIBEIRO).
LEI Nº 3.434 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Catedral Nossa Senhora da Guia).
LEI Nº 3.435 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (BEMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA-ME).
LEI Nº 3.436 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário).
LEI Nº 3.437 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a destinação paras as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes das participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
LEI Nº 3.438 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. (Diocese Barra do Garças).
LEI Nº 3.439 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre alteração no Anexo XXIV - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, constantes na Lei n° 3.319/2012.
LEI Nº 3.440 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre alteração no Anexo XXIV - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, do Plano Plurianual - PPA 2010/2014, constantes na Lei n° 3.077/2009.
LEI Nº 3.441 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre alteração do no Anexo XXIV - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, constantes na Lei n° 3.316/2012.
LEI Nº 3.442 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013
Projeto Mão Amiga institui a tarifa social sobre o Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
LEI Nº 3.443 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia São Francisco de Assis).
LEI Nº 3.444 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.013
Altera o Art. 3º, das Leis Municipais que menciona. (3.404, 3.425, 3.426, 3.427, 3.428, 3.429, 3.431, 3.432, 3.433 e 3.435/2013).
LEI Nº 3.445 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.013
Altera o Parágrafo Único, das Leis Municipais que menciona. (3.410, 3.412, 3.413, 3.414, 3.415, 3.417 e 3.418/2013).
LEI Nº 3.446 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.447 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Estabelece normas de atendimento ao público, pelas Casas Lotéricas de Barra do Garças-MT.
LEI Nº 3.448 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre criação do Dia Municipal da Mulher Rural e dá outras providências.
LEI Nº 3.449 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências.
LEI Nº 3.450 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência Regional, e dá outras providências.
LEI Nº 3.451 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição a Polícia Civil de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
LEI Nº 3.452 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia.
LEI Nº 3.453 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3316-2012, LDO 2013.
LEI Nº 3.454 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 3.077/2009, PPA 2010/2013. (cooperação técnica-financeira Vigiagua).
LEI Nº 3.455 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências. (cooperação técnica-financeira Vigiagua)
LEI Nº 3.456 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
Autoriza a contratação dos serviços que menciona, por meio da abertura de procedimento licitatório. (oftalmologia e vascular)
LEI Nº 3.457 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a locação de imóvel a entidade que menciona. (Locação, Casa de Recuperação Maria Madalena).
LEI Nº 3.458 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barra do Garças/MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações, entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
LEI Nº 3.459 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Indenizações e Restituições, Secretaria de Saúde).
LEI Nº 3.460 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Altera a Lei Municipal nº 2.599 de 27 de agosto de 2004. (Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).
LEI Nº 3.461 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Dá denominação ao Conjunto Habitacional que menciona. (Conjunto Habitacional no distrito de Indianópolis).
LEI Nº 3.462 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (MATRINXÃ SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA).
LEI Nº 3.463 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (PRESTES & CIA LTDA-ME).
LEI Nº 3.464 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS-ME).
LEI Nº 3.465 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (CONSTEC - CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA -ME).
LEI Nº 3.466 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERIVALDO DANTAS DE MATOS).
LEI Nº 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (RAISA MELO LIMA-ME).
LEI Nº 3.468 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
LEI Nº 3.469 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (LIGA ESPORTIVA DE BARRA DO GARÇAS).
LEI Nº 3.470 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (D4 AGRONEGÓCIOS LTDA-ME).
LEI Nº 3.471 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
LEI Nº 3.472 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a abertura de procedimento licitatório (serviço de retransmissão e repetição de VHF do canal 2).
LEI Nº 3.473 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso, com finalidade de construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo.
LEI Nº 3.474 DE 013 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
LEI Nº 3.475 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (MAICON AUTO POSTO LTDA-ME).
LEI Nº 3.476 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (Camelodrómo II).
LEI Nº 3.477 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 I 2017.
LEI Nº 3.478 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2014.
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