Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.185 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011
Cria e acresce cargo no quadro administrativo da Câmara Municipal
LEI Nº 3.186 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado (Câmara Municipal)
LEI Nº 3.187 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.011
Declara de utilidade Pública Municipal a entidade CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL.
LEI Nº 3.188 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.011
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para BARRA-PREVI.
LEI Nº 3.189 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.011
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro á entidade esportiva, BARRA DO GARÇAS FUTEBOL CLUBE.
LEI Nº 3.190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011
Altera a Lei Municipal nº 3165, de 27 de outubro de 2010 (transporte de passageiros para atender as famílias do assentamento Serra Verde)
LEI Nº 3.191 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011
Dispõe sobre a denominação de praça pública (PRAÇA BELMIRO GOMES DE SOUSA)
LEI Nº 3.192 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011
Dispõe sobre o acondicionamento do lixo no setor central da cidade
LEI Nº 3.193 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011
Declara de Utilidade Pública Municipal a BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO - BGAAT
LEI Nº 3.194 DE 02 DE MARÇO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, dos contribuintes que construírem suas calçadas.
LEI Nº 3.195 DE 02 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe sobre mudanças na utilização do espaço físico destinado a feira livre
LEI Nº 3.196 DE 02 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe sobre auxilio de alimentação que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular
LEI Nº 3.197 DE 02 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe sobre a contratação e repasse do valor de trinta mil reais.
LEI Nº 3.198 DE 09 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe sobre a transformação das estruturas da farinheira em Centro de Eventos (VALE DOS SONHOS)
LEI Nº 3.199 DE 24 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI Nº 3.200 DE 24 DE MARÇO DE 2.011
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através de seu agente financeiro, Banco do Brasil (Laptop Programa um Computador por aluno PROUCA)
LEI Nº 3.201 DE 28 DE MARÇO DE 2.011
Dá nova denominação a via pública Rua ARCÊNIO FERREIRA DOS SANTOS
LEI Nº 3.202 DE 06 DE ABRIL DE 2.011
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
LEI Nº 3.203 DE 15 DE ABRIL DE 2.011
Autoriza a Doação do Imóvel para a EMPRESA JAF FERREIRA ALIMENTO
LEI Nº 3.204 DE 27 DE ABRIL DE 2.011
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Indianópolis
LEI Nº 3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2.011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada (placas com números das linhas, horário e mapas do itinerário de ônibus).
LEI Nº 3.207 DE 11 DE MAIO DE 2.011
Altera dispositivo da Lei nº 3204 de 27 de abril de 2011, que cria Biblioteca Pública no Distrito de Indianópolis.
LEI Nº 3.208 DE 11 DE MAIO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. (O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO PROUCA)
LEI Nº 3.209 DE 06 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a (ceder braços usados de iluminação pública para Araguaiana, Ponte Branca e Ribeirãozinho)
LEI Nº 3.210 DE 06 DE JUNHO DE 2.011
Dá denominação ao logradouro público a AVENIDA MARIA ALVES DO NASCIMENTO
LEI Nº 3.211 DE 06 DE JUNHO DE 2.011
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de recipientes para depósito de lixo (todas as concessionárias de serviço de transporte coletivo urbano de passageiro)
LEI Nº 3.212 DE 15 DE JUNHO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo no perímetro urbano.
LEI Nº 3.213 DE 22 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre locação de imóveis para Casa Terapêutica Maria Madalena.
LEI Nº 3.214 DE 22 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre doação de bens móveis á entidade FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURA DA AMAZÔNIA - FAL
LEI Nº 3.216 DE 22 DE JUNHO DE 2.011
Declara Área de Especial Interesse Social o Loteamento no Jardim Ouro Fino II para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social.
LEI Nº 3.218 DE 27 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos e deficientes físicos, nos Conjuntos Habitacionais populares construídos pela Prefeitura Municipal
LEI Nº 3.219 DE 27 DE JUNHO DE 2.011
Insere no calendário oficial de eventos da Exposição Agropecuária do Leste Mato-Grossense - EXPOLESTE, DE 14 A 18 de setembro.
LEI Nº 3.220 DE 27 DE JUNHO DE 2.011
Dá denominação a quadra esportiva (QUADRA ESPORTIVA OMAR BORGES)
LEI Nº 3.222 DE 27 DE JUNHO DE 2.011
Institui o Dia Municipal de Manobras Radicais (segundo sábado do mês de julho, como o Dia Municipal da ARENA DE MANOBRAS RADICAIS
LEI Nº 3.223 DE 30 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre aumento salarial da educação básica da rede Municipal
LEI Nº 3.224 DE 30 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos)
LEI Nº 3.225 DE 30 DE JUNHO DE 2.011
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade esportiva
LEI Nº 3.226 DE 30 DE JUNHO DE 2.011
Autoriza o pagamento de despesas com evento (FESTIVAL DE PRAIA - PRAIA DO BOSQUE)
LEI Nº 3.227 DE 11 DE JULHO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cesto para acondicionamento de lixo nos locais, ponto de parada de ônibus urbano e nas Praças Públicas.
LEI Nº 3.230 DE 11 DE AGOSTO DE 2.011
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (PROJETO SEGUNDO TEMPO)
LEI Nº 3.231 DE 26 DE AGOSTO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com o Lar da Providência
LEI Nº 3.232 DE 31 DE AGOSTO DE 2.011
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos dos Animais-AANIMAIS
LEI Nº 3.233 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á associação dos Amigos do Animais
LEI Nº 3.236 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza a criação de linha de Transporte Coletivo denominada Linha Saúde
LEI Nº 3.237 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a divulgação da expressão Se beber, não dirija impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos
LEI Nº 3.238 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza o pagamento de despesas com reformas da Igreja Matriz e Capela do Cemitério
LEI Nº 3.239 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa de Nossa Senhora da Guia
LEI Nº 3.240 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Retifica o artigo 1º da Lei nº 3209, de 06 de junho de 2011 (ceder braços usados de iluminação pública para Araguaiana, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu)
LEI Nº 3.241 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação dos lotes a Gerência de Medicina Legal da Politec
LEI Nº 3.242 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza o repasse de valores a título de incentivo turístico a 28º Expoleste (aniversário da cidade dia 15/09)
LEI Nº 3.243 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza o pagamento de despesas com a Galeria de Fotos dos Ex-Juízes Diretores do Foro
LEI Nº 3.244 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação do Imóvel para a Empresa J. S. dos Prazeres Empreendimentos em Carrocerias
LEI Nº 3.245 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação de lote á empresa IARA ALVES DE SOUSA - ME
LEI Nº 3.246 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a aplicação de especificação técnica na construção de lombadas ou quebra-molas que terá no mínimo 2,70 metros de largura e de altura central de 20 centímetros.
LEI Nº 3.247 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.011
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais
LEI Nº 3.248 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011
Autoriza a doação de recursos financeiros para Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM)
LEI Nº 3.249 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a criação do Projeto Humanizar no âmbito da Secretaria de Saúde do Município
LEI Nº 3.250 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3741/2010, LDO 2011(CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALISTICO)
LEI Nº 3.251 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013 (CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALÍSTICO).
LEI Nº 3.252 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALÍSTICO
LEI Nº 3.253 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011
Altera ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3212 de 15 de julho de 2011. (estação para ônibus e moto-táxi, lixeiras, bancos, floreiras e mesas com bancos)
LEI Nº 3.254 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a doação de veiculo para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO.
LEI Nº 3.255 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre a Exigência de Laudo Técnico dos Equipamentos de Diversão Instalados nos Locais que Especifica. (o equipamentos de diversão ser definido por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).
LEI Nº 3.256 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011
Dá nova denominação á via pública (a rua G no bairro Vila Maria passa a denominar-se Rua VIVI ALVES DOS SANTOS).
LEI Nº 3.257 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer parceria com as instituições (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e Faculdade Unidas do Vale do Araguaia - UNIVAR)
LEI Nº 3.258 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011
Estima a receita a fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2012. (Lei do Orçamento)
LEI Nº 3.259 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
Altera dispositivos da Lei nº 1.352, de 12 de dezembro de 1990 ( a escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser realizado em duas fases, sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).
LEI Nº 3.261 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
Autoriza a abertura de Concorrência Pública para a exploração comercial (um centro de entretenimento)
LEI Nº 3.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação do imóvel a união (construção do Fórum Eleitoral)
LEI Nº 3.263 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação do lote a empresa SOUZA E BRANCO LTDA - ME
LEI Nº 3.264 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
Autoriza a doação do lote a empresa R.C. CARNEIRO E CIA LTDA - EPP
LEI Nº 3.265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011
Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde vocal do Professor da Rede Municipal de ensino
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