Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.086 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação).
LEI Nº 3.087 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.088 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.089 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Disciplina as atividades de lan houses, cibercafés, cyber offices e estabelecimentos congêneres.
LEI Nº 3.090 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de conscientização do consumo abusivo de bebidas alcoólicas no município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 3.091 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.(Fundação Sira-i-i - do Xingu).
LEI Nº 3.092 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, CREAS, Secretaria de Viação e Obras Públicas, Secretaria de Assistência Social).
LEI Nº 3.093 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.023/ 2.010 L.D. O 2.010. .(contratação de empresa de segurança privada).
LEI Nº 3.094 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.077/09, PPA 2.010/ 2.013.(contratação de empresa de segurança privada).
LEI Nº 3.095 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 3.096 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010
Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores que menciona. (Educação Básica Municipal recomposição salarial).
Nº 3.097 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.010
Dispõe sobre cessão de comodato de bem móvel a entidade que menciona. (Igreja Batista Nacional).
LEI Nº 3.098 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade esportiva que menciona. (Barra do Garças Futebol Clube).
LEI Nº 3.099 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010
Autoriza a contração de pessoal por tempo determinado e da outras providências. (PSFs).
LEI Nº 3.100 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010
Altera dispositivos da Lei nº 2.788 de 1º de setembro de 2.006 e dá outras providências. (TRT 23º Região).
LEI Nº 3.102 DE 26 FEVEREIRO DE 2.010
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA).
LEI Nº 3.103 DE 26 FEVEREIRO DE 2.010
Autoriza a doação de cadeira à entidade que menciona. (Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora)
LEI Nº 3.104 DE 05 DE MARÇO DE 2.010
Dá nova denominação ao logradouro que menciona. (Avenida Otacílio José dos Santos).
LEI Nº 3.105 DE 05 DE MARÇO DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Agente de Trânsito).
LEI Nº 3.106 DE 05 DE MARÇO DE 2.010
Dispõe sobre regulamentação no âmbito municipal do art. 100 § 3º da CF/ 88, adequando a Legislação Municipal quanto ás mudanças introduzidas pela Emenda Constituição nº 62/ 2.009.
Nº 3.107 DE 11 DE MARÇO DE 2.010
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI Nº 3.108 DE 25 DE MARÇO DE 2.010
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA).
LEI Nº 3.109 DE 12 DE ABRIL DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Samu)
LEI Nº 3.110 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona e dá outras providências. (Casa Crisálida).
LEI Nº 3.111 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
Autoriza a doação dos de bens móveis que menciona a Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
LEI Nº 3.112 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças).
LEI Nº 3.113 DE 03 DE MAIO DE 2.010
Dá denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador Leônidas Ferreira Maciel).
LEI Nº 3.114 DE 03 DE MAIO DE 2.010
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
LEI Nº 3.115 DE 03 DE MAIO DE 2.010
Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, nas Escolas Municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Barra do Garças.
LEI Nº 3.116 DE 05 DE MAIO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os art. 6º e 7º, da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2.001.(COMTUR).
LEI Nº 3.117 DE 05 DE MAIO DE 2.010
Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças as festividades que menciona.(Festival Gospel).
LEI Nº 3.118 DE 05 DE MAIO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 50%, no ingresso ao Parque das Águas Quentes aos deficientes visuais de Barra do Garças. (cegos)
LEI Nº 3.119 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Sociedade Beneficente Gileade).
LEI Nº 3.120 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
LEI Nº 3.121 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Dispõe sobre cessão de comodato de bem móvel a entidade que menciona. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus).
LEI Nº 3.122 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação RECIPLANIP e dá outras providências.
LEI Nº 3.123 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (SEST e SENAT): (serviço social do transporte/serviço nacional de aprendizagem do transporte).
LEI Nº 3.124 DE 10 DE MAIO DE 2.010
Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Loja Simbólica Acácia do Araguaia).
LEI Nº 3.125 DE 24 DE MAIO DE 2.010
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (XIII, MOTORCYCLE).
LEI Nº 3.126 DE 24 DE MAIO DE 2.010
Autoriza o estacionamento de veículos em frente aos hotéis e dá outras providências. (estacionamento Hotel)
LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Hospital Municipal, Pronto Socorro).
LEI Nº 3.129 DE 08 DE JUNHO DE 2.010
Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona e dá outras providências. (Centro Municipal de Ensino Fundamental e Creche Dona Delice Faria dos Santos).
LEI Nº 3.130 DE 08 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (Micarebarra).
LEI Nº 3.131 DE 09 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da cidade e dá outras providências. (Santo Antônio)
LEI Nº 3.132 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma Ala Infantil no Hospital Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3.133 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Dispõe sobre a criação de estacionamento para idosos e deficientes.
LEI Nº 3.134 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Dispõe sobre a transformação de área verde, em área residencial. (Piracema)
LEI Nº 3.135 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo a destinar área para o sepultamento de animais domésticos no local que menciona.
LEI Nº 3.136 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Determina o percentual de vagas para pacientes da rede de saúde mental, em cursos de aprendizagem e profissionalizantes, no âmbito do município de Barra do Garças.(Caps AD, ambulatório de Saúde Mental, Hospital Dia Santo Antônio).
LEI Nº 3.137 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Dá nova denominação á via pública. (Avenida Ana Maria de Moraes Silveira).
LEI Nº 3.138 DE 17 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar material esportivo ás escolas municipais.
LEI Nº 3.139 DE 29 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (Festival de Praia - Praia do Bosque).
LEI Nº 3.140 DE 29 DE JUNHO DE 2.010
Autoriza o Pagamento de despesas com a Festa do Divino Pai Eterno e dá outras providências. (Voadeira).
LEI Nº 3.141 DE 05 DE JULHO DE 2.010
Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus - Ministério Madureira - CORMEAD - MT).
LEI Nº 3.142 DE 05 DE JULHO DE 2.010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Fundação De Promoção Educacional e Cultural da Amazônia legal).
LEI Nº 3.143 DE 05 DE JULHO DE 2.010
Autoriza a doação dos Imóveis para os fins que menciona e dá outras providências. (Escola Técnica Estadual de Educação Profissional)
LEI Nº 3.144 DE 05 DE JULHO DE 2.010
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI Nº 3.145 DE 12 DE JULHO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o Conselho Municipal do Meio do Meio Ambiente.
LEI Nº 3.146 DE 16 DE JULHO DE 2.010
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. (Associação Mato-grossense dos Municípios AMM).
LEI Nº 3.147 DE 03 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.011, e dá outras providências.
LEI Nº 3.148 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre contratação do Projeto Balde Cheio com o SEBRAE e dá outras providências.
LEI Nº 3.149 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre a alteração do art. 4ª e 5ª da Lei 2.179 de 30 de novembro de 2.005, relativamente a escolha do Presidente e Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
LEI Nº 3.150 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para arborização urbana e colocação de grades. (Barra Verde - arvores).
LEI Nº 3.151 DE 17 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre a identificação dos Agentes de Trânsito de Barra do Garças. (crachá)
LEI Nº 3.152 DE 30 DE AGOSTO DE 2.010
Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. (Praça Vereador Geraldo Rezende).
LEI Nº 3.153 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010
Dá Nova denominação á via pública. (Rua Aroldo Vilarinho “Aroldão”).
LEI Nº 3.154 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010
Dá Nova denominação á via pública. (Rua Flávio Bueno dos Santos).
LEI Nº 3.155 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010
Dá Nova denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador da 1ª Divisão - Sebastião da Silva Carvalho).
LEI Nº 3.156 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.010
Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providências. (Sindicato Rural de Barra do Garças).
LEI Nº 3.157 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a doação de bens móveis á entidade que menciona e dá outras providências. (Centro de Recuperação Lar Cristão).
LEI Nº 3.158 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010
Dá denominação a prédio público que menciona. (Edward Pereira de Lacerda).
LEI Nº 3.159 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a doação de materiais permanentes e de consumo á entidade que menciona e dá outras providências. (Centro de Recuperação Lar Cristão).
LEI Nº 3.160 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010
Dá denominação á via pública. (Avenida Moisés de Sousa Lira).
LEI Nº 3.161 DE 06 OUTUBRO DE 2.010
Dispõe sobre retificação dos valores a que menciona os arts. 2º,3º e 4º da Lei nº 3.159 de 23/09/2010. (Centro de Recuperação Lar Cristão Teodorico Barbosa de Souza)
LEI Nº 3.162 DE 25 OUTUBRO DE 2.010
Regulamenta o artigo 17, da Lei nº 2.095 de 26 de agosto de 1.998, com redação dada pela Lei 2.553 de 25 de março de 2.004 e dá outras providências. (Eleição de Diretores das Escolas Municipais).
LEI Nº 3.163 DE 25 OUTUBRO DE 2.010
Dispõe sobre a fixação dos prazos que menciona. (prazo de 10 anos para expedição de escritura definitiva das casas construídas com recursos financiados pelo programa de urbanização)
LEI Nº 3.164 DE 25 OUTUBRO DE 2.010
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Centro de Recuperação lar Cristão).
LEI Nº 3.165 DE 27 OUTUBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar concessão de serviços de transporte de passageiros e dá outras providências. (assentamento Serra Verde).
LEI Nº 3.166 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinários aos pequenos e médios agricultores do município para o fim que menciona. (abertura de tanques para peixes-piscicultura)
LEI Nº 3.167 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos para os fins que menciona. (Bolsa Cultural). (Orquestra dos Violeiros).
LEI Nº 3.168 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (FMAS)
LEI Nº 3.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso com finalidade de construção da Cadeia Pública Municipal.
LEI Nº 3.170 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.010
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.011.
LEI Nº 3.171 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a prorrogação de instrumento particular de cessão gratuita de imóvel municipal, por prazo determinado, á entidade que menciona. (Orquestra de Violeiros).
LEI Nº 3.172 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para os fins que menciona. (melhoria das estradas vicinais que atende a atividade de pequenos e médios produtores)
LEI Nº 3.173 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010
Dá nova denominação á via pública. (Rua Emilio Perez Chagas Neto).
LEI Nº 3.174 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar área construída dentro de área verde, em área residencial. (Conjunto Residencial Jardim Amazônia)
LEI Nº 3.175 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010
Estabelece horário de utilização das quadras esportivas das escolas municipais que menciona. (domingos e feriados das 7h. ás 23h.)
LEI Nº 3.176 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município a fins que menciona. (disponibilizar o maquinário para a construção de tanques para atividade piscicultora - peixe)
LEI Nº 3.177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a despender o valor que especifica com a doação de cestas de natal as famílias carentes do Município, por ocasião das festividades natalinas de 2.010.
LEI Nº 3.178 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a doação de veículo que menciona e dá outras providências. (Juízo da 1º Vara da Infância e Juventude).
LEI Nº 3.179 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010
Autoriza a doação do valor que menciona. (Centro Espírita Seara André)
LEI Nº 3.180 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado a dá outras providências. (Prefeitura Municipal)
LEI Nº 3.181 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010
Autoriza mútua cooperação entre a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, e dá outras providências.. (autoriza a alugar pelo preço de mercado e ceder á Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso)
Nº 3.182 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal e dá outras providências. (Hospital Municipal Pronto Socorro).
LEI Nº 3.183 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a denominação de praça pública. (Praça Rhenner Régis Lafaete)
LEI Nº 3.184 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Mercado Municipal Clayber Mendes de Oliveira)
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