Leis Ordinárias - 2009
LEI 3.055 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009
Proíbe o ingresso e permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
LEI 3.056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto “Saber Fazer o Social” - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social e dá outras providências.
LEI 3.057 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com o estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000.00, no Orçamento de 2.009 e dá outras providências.
LEI 3.058 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009.
LEI 3.059 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08, L.D. O 2.009.
LEI 3.060 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Associação dos Servidores da Policia Rodoviária Federal)
LEI 3.061 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
Dá nova denominação á via pública. (Rua Severino Manoel da Silva).
LEI 3.062 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças)
LEI 3.063 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.009
Dá nova denominação á praça pública. (Praça Geraldo Quirino de Sousa Junior)
LEI 3.064 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009
Altera o Artigo da 2º da Lei Municipal nº 2.954, de 22 de dezembro de 2.008.
LEI 3.065 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009
Altera o dispositivo da Lei nº 2.366 de 27 de dezembro de 2.001
LEI 3.066 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Caju no Distrito de Voadeira e dá outras providências.
LEI 3.067 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre a re-ratificação da Lei Municipal nº 2.954 de 22/12/2. 008 e dá outras providências.
LEI 3.068 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.009
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (PSFs)
LEI 3.069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo que menciona para aqueles que procederem á transferência de registro de veículo para a circunscrição regional de trânsito. (Ciretran)
LEI 3.070 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009
Estabelece normas quanto às informações escritas, nos locais públicos que menciona. (Placas que deverão ser escrita nos idiomas inglês e espanhol).
LEI 3.071 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009
Altera a Lei Municipal nº 2.950, de 18 de dezembro de 2.008.(Professora Elizabeth Sanchez Lacerda).
LEI 3.073 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Hospital do Câncer de Barretos).
LEI 3.074 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dá nova denominação a vias públicas. (Bairro Jardim Serra Azul).
LEI 3.075 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche Municipal Dom Antônio Sarto).
LEI 3.076 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Fraternidade Espírita Luz e Esperança).
LEI 3.077 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2.010 / 2.013 - PPA
LEI 3.077 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2.010 / 2.013 - PPA
LEI 3.078 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
Estima receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.010.
LEI 3.079 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona. (Aldeia Salvador, comunidade xavante - Padre Pietro Sbardelotto).
LEI 3.080 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. ( á Paróquia de Santo Antônio para Relíquias de São João Bosco).
LEI 3.081 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.824/07, com a reversão ao patrimônio público dá área que menciona e dá outras providências. (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Comarca de Barra do Garças ).
3.082 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças).
LEI 3.083 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre doação de imóvel ao órgão que menciona. (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Comarca de Barra do Garças).
LEI 3.084 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (Agente de Saúde Ambiental).
LEI 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009
Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI 2.954 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.009
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2009.
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